Documento-Referência da Conae 2024 é divulgado pelo Fórum Nacional de Educação

O Fórum Nacional de Educação (FNE) publicou o documento-referência para realização da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). O objetivo é que ele seja utilizado nas Etapas Municipal e Estadual da Conferência, para debate sobre os macroproblemas da educação, construindo subsídios para o novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Com o tema “PNE 2024-2034: Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, a Conae 2024 será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília. O evento é realizado pelo Ministério da Educação e organizado pelo FNE.

Acesse aqui o documento.

“É com o espírito de diálogo, convergência e reconstrução de políticas públicas e processos democráticos, que o FNE submete à apreciação da sociedade brasileira este Documento-Referência e convida profissionais da educação, mães, pais e responsáveis, estudantes, dirigentes, parlamentares, movimentos e demais atores sociais que se preocupam e ocupam com a educação, para dialogar, refletir e propor uma agenda de Estado para a educação brasileira”, diz o texto de apresentação do documento.

O FNE espera que o próximo o próximo Plano Nacional de Educação seja um plano “garantidor de direitos e, por isso mesmo, suas metas deverão ser estruturantes visando à garantia do direito à educação, básica e superior, com qualidade social”.

O presidente da CNTE e coordenador do FNE, Heleno Araújo, lembra que as contribuições dos participantes das etapas municipais e estaduais serão utilizadas para posterior encaminhamento das propostas finais ao MEC.

“O documento final com as sugestões para o novo PNE será aprovado na Conferência Nacional. Com as contribuições encaminhadas ao MEC, será elaborado o projeto de lei com metas para a educação do país nos próximos dez anos. A participação de cada um nesse debate pode fazer a diferença”, lembra Heleno.

Confira, abaixo, os sete eixos temáticos da Conferência:

• Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 
• Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 
• Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 
• Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; 
• Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 
• Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 
• Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. 

Acesse todos os documentos e arquivos da Conae 2024: 

- Documento Referência

- Regimento Geral Conae 2024

- Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024

- Logomarca e materiais gráficos