876 municípios ainda não se manifestaram sobre interesse em participar do programa
Encerra nesta segunda-feira (12) o prazo para gestores da rede pública de ensino aderirem à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). De acordo com o último levantamento feito pelo Ministério da Educação (MEC), 876 municípios brasileiros, (16,1%), ainda não tinham manifestado interesse em adotar a iniciativa.
A PNEERQ busca promover políticas educacionais de equidade e antirracistas nas escolas brasileiras, mediante a implementação de ações e programas voltados à superação das desigualdades étnico-raciais nos ambientes de ensino, bem como a promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, R$1,5 bilhão serão investidos nos sete eixos da política, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, realizando ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.
Os estados com menor adesão registrada foram Tocantins (61,9%); Mato Grosso do Sul (64,8%); Mato Grosso (66,7%); São Paulo (69,3%); Rondônia (75%) e Santa Catarina (75,6%).
O último balanço realizado na quinta-feira (8/8), revelou que 83,9% das Secretarias de Educação já aderiram à política, correspondendo 4.694 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.
No ranking das regiões que mais engajaram na adesão da política, o Nordeste lidera com 90,7% dos municípios participantes. O Sudeste aparece logo em seguida com (84,2%), acompanhado pela região Norte (79,1%), Sul (78,5%) e Centro-Oeste (73,7%).
Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte foram estados com mais de 90% de adesão.
"Pela primeira vez, nós temos institucionalizada uma política com ações que tem por objetivo promover programas para superar e combater as desigualdades étnico-raciais e o racismo nas escolas. É nas escolas que temos que combater o racismo em primeiro lugar, e a PNEERQ traz essa perspectiva a partir de uma nova política Antirracista", destaca o secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado
Para aderir, os gestores das redes de ensino devem manifestar interesse até esta segunda-feira, 12 de agosto de 2024, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Instituída pela Portaria n.º 470/2024, a Política tem como compromissos: a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei n.º 10.639/2003, modificada pela Lei n.º 11.645/2008; a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola (EEQ); e a criação de protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
