A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa de cerca de 4,5 milhões de trabalhadores da educação básica pública no país, expressa grande preocupação com a tramitação do PL nº 5.122, de 2023, no Senado Federal, especialmente diante da possibilidade de que parte dos recursos que integram o Fundo Social do Pré-sal seja destinada ao financiamento de dívidas do agronegócio.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado recentemente e sancionado pelo Presidente Lula, criou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com o objetivo de assegurar investimentos voltados ao acesso universal, à permanência e à qualidade da educação pública em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
A origem dos recursos previstos para o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar é justamente o Fundo Social do Pré-sal, com previsão de aproximadamente R$ 230 bilhões corrigidos ao longo da década. Ocorre, no entanto, que há outros projetos de lei prevendo destinações distintas para esses recursos, entre eles, o PL nº 5.122, de 2023.
A CNTE lembra que, entre 2016 e 2017, após o processo que resultou no afastamento da Presidenta Dilma Rousseff, foram aprovadas medidas que reduziram os recursos do Pré-sal anteriormente destinados à educação e à saúde pela Lei nº 12.858/2013. Posteriormente, a aprovação da Emenda Constitucional nº 95 comprometeu significativamente o financiamento do PNE 2014-2024.
Agora, setores vinculados ao agronegócio buscam direcionar parte das riquezas finitas do Pré-sal para outras finalidades, o que pode comprometer a implementação do PNE 2026-2035, recentemente aprovado.
Na semana passada, a CNTE encaminhou ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a tramitação do PLP nº 265/2025, que visa alterar a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas às despesas primárias do Poder Executivo Federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.
Nesse sentido, a CNTE espera que o Parlamento e o Executivo Federal honrem o compromisso de garantir o financiamento das metas do PNE e dos planos subnacionais que deverão ser aprovados até o próximo ano.
Brasília, 27 de maio de 2026
Direção Executiva da CNTE