Confirmada para fazer parte do governo da presidente Dilma Rousseff em seu segundo mandato, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, recebeu a nossa reportagem no dia seguinte à sua posse, em Brasília, para um bate papo consistente e descontraído
sobre a situação da mulher brasileira, os avanços e conquistas, os caminhos a percorrer e os desafios a vencer.
Segundo a ministra, o Brasil hoje “tem a assinatura, o sangue e a história de milhares de mulheres que ainda estão aí”. Ela falou de sua carreira como professora primária, da militância na CUT e do movimento feminista e feminino, que faz da mulher brasileira uma das mais engajadas e lutadoras.
Revista Mátria: Ministra, de onde saímos, no primeiro mandato da Presidenta Dilma e aonde chegamos? Gostaria que a senhora fizesse um balanço.
Eleonora Menicucci: Nós fizemos uma gestão transversal com um comitê de monitoramento do Plano Nacional de Política para as Mulheres composto por todos os ministérios. Cada um com um comitê para monitorar as políticas na perspectiva de gênero. Isso é política transversal e a transversalidade das ações. No Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, com o Bolsa Família. Na Saúde, com a saúde integral da mulher. Na Apex, premiando empresas com boas práticas de gênero. No Desenvolvimento Agrário, com a implementação de políticas para as trabalhadoras do campo, das florestas e das águas, que vão desde o fornecimento da documentação, titularidade da terra e dos ônibus para enfretamento da violência.
E na educação?
Na educação temos vários editais em conjunto com o MEC que promovem as escolas fundamentais com boas práticas de gênero que já estão na nona edição. Participamos efetivamente na implantação do PNE, discutindo com o Conselho Federal de Educação a inclusão de três grandes temáticas nos currículos: a violência contra as mulheres, a perspectiva de gênero e a questão de raça e preconceito. Com a Secretaria de Direitos Humanos temos muita afinidade em todas as ações no que se refere aos direitos humanos das mulheres. Mas destaco o “Viver Sem Limites” que é das mulheres com deficiência. Já lançamos as mesas obstétricas adaptadas para as mulheres com deficiência. Com a questão LGBT, criei aqui na secretaria uma coordenadoria da diversidade que trabalha com as várias identidades e também uma assessoria especial para mulheres do campo, da cidade e da floresta. Com a PEC das domésticas, contamos agora com o trabalho decente e a Convenção 189 da OIT das trabalhadoras domésticas.
A violência é um assunto recorrente quando se trata de cuidar e de garantir condições dignas para as mulheres. O que tem sido feito nesse sentido?
Temos a Política Nacional de Enfretamento à Violência que é a capilarização cada vez maior do Pacto Nacional de Enfretamento à Violência com a criação de redes de serviços nos municípios pólos do País inteiro. A transformação do Disque 180 foi, sem dúvida, um avanço muito grande porque as denúncias das mulheres passaram a ser resolvidas imediatamente. Elas são encaminhadas aos órgãos competentes e se transformam em processo. Então, a resolução é mais rápida. Nós atendemos também mulheres em três países, Portugal, Espanha e Itália, e pretendemos ampliar. Temos um trabalho muito forte de execução com o Ministério da Justiça com o “Mulher Viver Sem Violência”. Investimos nas mulheres em situação de prisão. Já criamos em alguns presídios salas de amamentação, por exemplo.
E o atendimento à mulher?
A primeira Casa da Mulher Brasileira inaugurada na última semana de janeiro em Campo Grande conta com apoio de profissionais voltados e qualificados para a questão, com a defensoria e acordos com órgãos ligados ao Sistema ‘S’ para capacitação e oferta de linhas de microcrédito para as mulheres romperem o ciclo da violência. A segunda casa foi inaugurada em Brasília, em março. A terceira em Curitiba, em abril e até o fim do ano inauguraremos entre 9 e 12 nas capitais.
E quanto às mulheres que estão em áreas mais distantes do País, como as fronteiras, por exemplo?
Já iniciamos uma política de criação de núcleos de atendimento às mulheres em situação de violência nas fronteiras secas para diminuir e impedir o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Já temos em Pacaraima, no Oiapoque, e em Foz do Iguaçu. Estamos reformando esses equipamentos e vamos criar mais sete. Entregamos ainda 54 ônibus para estados e municípios que prestam serviço integrado de enfrentamento de violência às mulheres no campo e na floresta. Todos estão em funcionamento, com exceção do estado de São Paulo.
Qual o reflexo desses ônibus?
Eles impactaram enormemente na vida das mulheres na região em que atuam. Foi a primeira vez na história do Brasil que chegou uma política pública nessas regiões e elas se sentiram acolhidas. Elas são atendidas, orientadas e, quando necessário, encaminhadas para o município mais próximo com infraestrutura mais adequada. Para as populações ribeirinhas temos a Caixa Econômica com o Barco Agência, que navega no arquipélago da Ilha do Marajó e começaremos navegar no rio Amazonas. Foi um impacto impressionante. Começamos pelos municípios mais pobres no País, em Melgaço, com o menor Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, do País. Eu trabalho com enfrentamento à violência há muitos anos e tenho a convicção de que o governo conseguiu universalizar o acesso das mulheres aos serviços de enfrentamento. Está satisfeita? Temos que fazer mais? Temos! Temos que aumentar
esses equipamentos? Temos. Mas conseguimos universalizar os acessos. Tanto é que o aumento de denúncias no 180 foi assustador. Sobretudo nos municípios até 50 mil habitantes, onde não se chegava nada.
E a autonomia econômica das mulheres?
Essa é outra área que eu quero ponderar. Nós temos um programa exitoso que é o “Pró-Equidade de Gênero e Raça”, hoje com 83 empresas inscritas. Está na 5a edição e a nossa meta é até o fim do ano atingirmos 100 empresas, no mínimo. Isso sem dúvida nenhuma muda o paradigma das organizações de trabalho na perspectiva de gênero. Temos também outra linha de atuação que é com mulheres empreendedoras do campo, da floresta e da cidade, incluindo as pequenas e médias empresárias e as catadoras.
E na política? Como garantir igualdade de acesso às mulheres nessa área?
A articulação política é um nó! Temos uma Presidenta reeleita e isso não reflete diretamente na eleição nem de governadora e tão pouco de parlamentares. O número subiu no Congresso, de 48 para 51 parlamentares, mas é mínimo, não chega a 13%. Agora, onde está o buraco? Está nos valores culturais, patriarcais e machistas que imperam na maioria dos partidos. Por mais que se tenha cota e diretrizes, os recursos e tempo de televisão não são destinados equitativamente. Nós evidentemente precisamos, este ano, fortalecer a proposta da Presidenta de reforma política, com a inclusão da lista paritária de gênero. Esse é o um dos maiores desafios.
E o que a senhora vislumbra pela frente?
Nunca foi feito tanto pela política para as mulheres como no governo Dilma. Triplicaram nossos recursos, as possiblidades, concursos para carreiras de servidoras. Agora, quanto mais se faz, mais desafios se tem, mais se abre o leque. Nesses próximos 4 anos, temos que inaugurar as 26 casas, fazê-las funcionar aumentar o numero de barcos, ônibus, mulheres eleitas no legislativo, aprovar a lei salário igual, trabalho igual, aprovar a convenção 189, aprovar e discutir na sociedade um Projeto de Lei que criminalize a homofobia, porque não podemos conviver com nenhuma morte de pessoas pelo fato de ser mulher, jovem negro, lésbica, gay, travesti, indígena, pobre. Esses preconceitos e essa intolerância à diferença geram violência que podem se transformar em tragédias e barbáries públicas. A perda de uma vida por uma escolha que ela faz na vida é lamentável. Não podemos permitir isso.
A senhora acredita num Brasil mais feminino?
Acredito. Estamos trabalhando para isso e acho que temos hoje um Brasil muito mais feminino, tanto no protagonismo das mulheres que foi posto à luz, tirado debaixo do tapete, pela participação de mulheres, por movimentos de mulheres, feminista, da sociedade civil que tem mulheres nas entidades, associações, redes, sindicatos, confederações. As líderes? Não são somente as lideranças. São as anônimas que entraram para o mercado de trabalho na década de setenta e não saíram mais. Não voltaram para o fogão e para o tanque. Mesmo com a tripla jornada de trabalho. Eu tenho um casal de filhos, e eles já são de uma geração que olha diferente, por mais que tenham uma juventude que ainda aceita conviver com trotes bárbaros como aqueles na USP, em São Paulo. Então, acho que esse século é o das mulheres. Sem dúvida nenhuma. A mulher brasileira é engajada em causas? É, e muito. Eu mesma venho de uma militância feminista, na CUT, na academia, com pesquisas voltadas para temas femininos e feministas e a minha geração toda que se exilou, foi presa, sobrevivente, se engajou muito no feminismo e criou muitas mulheres sujeitas da sua própria historia. A história do Brasil hoje tem assinatura, sangue e história de milhares de mulheres que ainda estão aí.
Como a senhora definiria o movimento de mulheres no Brasil?
Eu acho que o movimento de mulheres no Brasil não tem nada a temer em relação aos de outros países. Quero inclusive destacar a luta anônima daquelas que saem de casa às 4h da manhã para trabalhar na casa de outras mulheres. Acho que as mulheres estão engajadas de diferentes formas. A que segura a casa, trabalhando fora e a que não trabalha fora, mas desenvolve todo o trabalho doméstico não remunerado, ela é uma heroína. As professoras do Brasil também enfrentam jornadas duras de trabalho. Eu tenho o maior respeito pelas professoras. Eu fui, eu sou professora primária. Eu fiz concurso público em Belo Horizonte. Comecei ali e a minha carreira inteira é de professora. Eu tenho respeito pela carreira, a nossa carreira, que é muito desprestigiada. Acho que se olharmos para as professoras, cada um tem uma lembrança de uma que marcou a sua vida. Ela é muito fundamental.
A Mídia e a imagem da mulher que é passada pelos meios de comunicação é outro tema que
tem suscitado bastante debate. Qual a opinião da senhora em relação a esse tema?
O governo está em processo de discussão da regulação e no momento certo o ministro Ricardo Berzoini abrirá uma discussão interna no governo sobre esse tema. Não sou favorável a essa ditadura da magreza, do corpo perfeito, dessas plásticas e cirurgias que arrebentam o corpo, dessa loucura de algumas mulheres com hidrogel, por exemplo. Acho que a mulher tem o direito de escolha, mas pessoalmente não concordo com o uso do corpo da mulher para qualquer tipo de propaganda que não seja referente ao lugar dela na sociedade e de dar a ela o direito de escolha. Tenho uma posição: não gosto de mulher pelada em oficina mecânica, nos calendários. Acho que a Rita Lee define muito o que eu penso, na música que diz que nem toda brasileira é bunda. Eu acho que a mulher brasileira é uma mulher muito determinada, séria, batalhadora, competente não importa o corpo que ela tenha.
Qual a mensagem que a senhora gostaria de passar para as mulheres?
Vou falar primeiramente à todas as educadoras, profissionais da educação e dizer meu muito obrigada a todas pelos trabalhos maravilhosos que desenvolvem para a sociedade brasileira e para construirmos de verdade uma pátria educadora. Quero reafirmar que elas são responsáveis pela pátria educadora, que é mais do que a educação formal, ela embute a cidadania, respeito de ir e vir, direitos, igualdade de oportunidades, viver sem violência seja ela qual for. Tenho orgulho de ser professora por isso compartilho com todas as professoras do Brasil. Em qualquer instância e esfera o meu respeito e admiração pelo que elas fazem anonimamente e diuturnamente para a contribuição, conhecimento e cidadania brasileira.
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