Segmentos conservadores buscam retomar leis e projetos para ampliar mordaça nas escolas
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Na última semana, o deputado estadual bolsonarista Rodrigo Amorim (PTB), o mesmo que destruiu um placa em homenagem a Marielle Franco, em 2008, apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o Projeto de Lei 45/2023 com o objetivo de instituir o programa Escola Sem Partido nas escolas e universidades públicas e privadas cariocas.
Juridicamente, o programa foi derrotado. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a implementação em Alagoas do Escola Livre, inspirado no movimento Escola Sem Partido, decisão que afeta todos os projetos semelhantes nos estados. Na ocasião, o STF já havia derrubado outras leis sob o mesmo princípio em Goiás, Paraná e Minas Gerais.
Além disso, a Lei nº 9.277/2021, em vigor no estado do Rio de Janeiro, garante às unidades públicas e privadas a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar e a liberdade de cátedra. Medida que Amorim também tentou derrubar em 2022 e que inclui barreiras para as filmagens de professores sem consentimento prévio.
Mas ações como a do deputado vão além do resultado imediatamente visível e demostram que o movimento da extrema-direita a partir da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) busca emplacar iniciativas capazes de manter a censura e a perseguição aos professores em sala de aula e impedir que discutam com estudantes temas em conflito com os ideais conservadores.
Vitória cultural
Apesar da desmoralização no campo jurídico, os valores associados às iniciativas como essa deixaram resquícios no cotidiano escolar, conforme aponta a professora de história e integrante do coletivo Professores Contra o Escola Sem Partido, Renata Aquino.
“Se temos hoje um panorama amplo de autocensura, de professores que passaram a evitar debates para garantir o próprio emprego, de alunos que buscam cada detalhe no Google sobre o que é dito em sala porque não acreditam mais em professor, da ideia de que professor doutrina e pode prejudicar o aluno é porque as ideias vendidas pelo projeto pegaram e ficaram gravadas. A perseguição a partir do Escola Sem Partido virou parte do cotidiano escolar. Virou algo comum tentar amedrontar, ridicularizar ou desrespeitar o trabalho de professores”, conta.
A violência e o princípio de espaços públicos e democráticos submissos aos valores particulares familiares não está restrita ao Brasil. Professores e professoras do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, têm sido obrigados a esconder livros após uma orientação do Departamento de educação local sobre a necessidade de as publicações serem aprovadas e selecionadas por um especialista de mídia. Situação que se soma a outra lei contra o que o grupo define como ideologia de gênero no ambiente escolar.
Segundo avaliação de Renata, a atuação de bolsonaristas como o deputado Rodrigo Amorim faz parte de uma tática tradicional do grupo de testar a receptividade a ideias para definir o que fazer a partir da resposta da sociedade.
Impactos emocionais
Os ataques geram o sentimento de solidão e isolamento porque os/as trabalhadores/as da educação são pressionados/as e ameaçados/as individualmente e também por julgarem receber pouco apoio e companheirismo, avalia a professora.
Ela relata o diálogo recente com um professor de Curitiba (PR) demitido por apontar o teor fascista do lema “Deus, pátria e família” adotado por Bolsonaro.
“Em uma das várias discussões que ele teve na escola, a diretora disse que não poderia ter utilizado a ponte histórica entre o lema do Bolsonaro e o princípio fascista em sala de aula porque isso é opinião dele. Mas não se trata de opinião e sim de conhecimento científico”, analisa Renata Aquino.
O caso não é único e se junta a outros, como o de uma professora em Salvador, na Bahia, que foi afastada de suas atividades por tentar usar com seus alunos um livro da autora negra Conceição Evaristo.
Educação familiar
Também no processo de deslegitimação das escolas, dos espaços públicos e dos profissionais de educação, o ensino familiar, conhecido como homeschooling, aguarda o posicionamento do Senado. Em 2018, o STF decidiu que a prática não era inconstitucional, mas demandava uma regulamentação no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei (PL) 1.388/2022, que propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir o ensino domiciliar na pré-escola, ensino fundamental e médio, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está na Comissão de Educação do Senado.
Caso seja aprovado, demandará apenas a sanção do presidente para entrar em vigor. Se houver alterações, volta para análise da Câmara.
Mestre em literatura e crítica literária e doutoranda em educação pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Cristiane Tavares define que a escolha pela educação familiar traz impactos na qualidade de aprendizagem, mas também na relação com a sociedade.
“O direito a frequentar uma escola para se educar é uma conquista e quando se coloca um projeto como homeschooling, você está deslegitimando a instituição escola, que garante o direito de aprendizagem a todas as crianças. A educação que a família deve oferecer é de natureza distinta da que a escola oferece, não só do ponto de vista do conteúdo, como da socialização, que ocorre a partir da convivência com semelhantes e diferentes”, explica.
Segundo ela, a medida ainda ignora a importância do papel do professor e da professora, trabalhadores e trabalhadoras que passam por uma formação e estudam didáticas específicas e a natureza da aprendizagem.
“Quando você associa o homeschoolling à liberdade, a primeira pergunta que se faz é qual liberdade? Quem terá condição de ter essa educação provida em casa? Trata-se de parte de uma visão que quer tirar cada vez mais a responsabilidade do Estado sobre direitos básicos”, pontua.
A preocupação da CNTE e da educadora com o tema é compartilhada pela população. Segundo pesquisa realizada pela Unicamp e pelo Instituto Datafolha Datafolha, oito em cada dez brasileiros não concordam com o direito dos pais educarem seus filhos em casa, em vez de levá-los para escola. Para 89,9%, as crianças devem ter o direito de frequentar as escolas mesmo que seus pais não queiram.
Enquanto isso, a um ano do final da vigência, o Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta resultados insatisfatórios, problemas de desigualdade e apagão de dados. Em 2022, segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apenas 45% das metas haviam sido atingidas.