Santana assume o ministério com o desafio de recompor o orçamento
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A escolha do senador Camilo Santana (PT-CE) para assumir o Ministério da Educação (MEC) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi recebida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) como um nome de diálogo para encaminhar as políticas educacionais no Brasil de acordo com a demanda popular.
Santana foi eleito governador do Ceará em 2014, estado que manteve bons indicadores da educação básica e ampliou o número de escolas em tempo integral, e assume o ministério com o desafio de recompor o orçamento da educação em todas as esferas, derrubar projetos neoliberais como o Escola sem Partido e Escolas Militarizadas e a Proposta de Emenda à Constituição 95, o Teto de Gastos.
De acordo com o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), Heleno Araújo, o nome de Camilo abre espaço para o diálogo com todas as entidades que defendem a educação pública, mas contraria a indicação do FNPE que citou o nome do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
“Entendemos que quem define o nome é o presidente Lula, claro que sentimos, enquanto FNPE, não sermos consultados e nem contemplados na indicação para o ministério. Esperamos poder fazer a disputa da concepção de educação que defendemos dentro do MEC com a expectativa de que teremos diálogos”, diz
Desafios do MEC
Um dos principais desafios do novo governo e do ministro da Educação deverá ser a execução orçamentária total dos recursos do MEC. No início de dezembro, o grupo temático de educação da equipe de transição de Lula já havia identificado uma série de emergências, todas atreladas à falta de verbas que poderiam prejudicar a educação neste final de ano e começo de 2023.
Desde o primeiro Balanço Geral do Orçamento da União, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) vem denunciando o desfinanciamento da educação. A execução financeira da função educação, entre 2019 e 2021, caiu R$ 8 bilhões em termos reais. O valor autorizado para 2021 foi cerca de R$ 3 bilhões a mais que em 2020, no entanto, a execução financeira foi menor.
O mestre em Ciência Política, Daniel Cara, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do governo de transição na área da Educação, afirmou numa matéria da Rede Brasil Atual que “estamos com uma demanda na área de educação orçamentária extremamente reprimida e ela vai precisar ser recomposta pelo Ministério da Educação. Não tem outra alternativa”.
Para que a recomposição seja feita, contudo, a Câmara e o Senado precisaram aprovar a chamada PEC da Transição, que abre espaço no orçamento da União para evitar um apagão social em 2023.
“Embora fundamental, a verba extra de R$ 11,2 bilhões está longe de ser suficiente ao MEC que, antes de Temer e Bolsonaro, recebia uma das maiores fatias de recursos. A retomada da importância do setor será, portanto, mais um desafio para o próximo ministro”, destaca Daniel.