Ação será realizada no dia 8 de dezembro às 10h
O Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE) promove nesta terça-feira (8), às 10h, o tuitaço #FundebUrgente, em defesa da regulamentação urgente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O principal foco da campanha é cobrar dos parlamentares o compromisso de destinar recursos públicos para educação pública, sem abrir brechas para convênios com instituições privadas com fins lucrativos no Ensino Fundamental e Médio. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) faz parte do FNPE e apoia a mobilização.
>> Acesse o banco de tuites: https://bit.ly/tuitaco_fundeb_urgente
>> Baixe os cards de divulgação: https://bit.ly/cards_tuitaco_fundeb_urgente
Faltam poucos dias para terminar o ano legislativo e o Fundo ainda não foi regulamentado - se não for aprovado ainda neste ano, milhares de escolas de todo país poderão começar o ano de 2021 sem recursos. Além disso, o governo federal poderá definir as regras por meio de Medida Provisória, o que seria preocupante.
Qualidade da educação e fiscalização
No dia 17 de novembro, a CNTE divulgou nota pública criticando o fato de que o relatório não regulamenta o CAQ (Custo Aluno Qualidade), que é uma métrica de investimentos que incorpora parâmetros como a variedade e quantidade mínimas de recursos materiais e humanos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, em correspondência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A inclusão do CAQ na PEC do Fundeb foi considerada uma vitória para as entidades ligadas à educação pela previsão de que o valor mínimo investido por aluno deveria subir, gradativamente, dos atuais R$ 3.700 anuais para R$ 5.700 até 2026.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, ainda há o problema da regulamentação deixar a comunidade escolar de fora da comissão que ficará responsável por avaliar os repasses para estados e municípios dos recursos do fundo, ficando a responsabilidade a cargo do Ministério da Educação (MEC). Para ele, essa proposta não contempla trabalhadores, estudantes, pais, mães, responsáveis, nem os conselhos de educação estão inseridos no debate inicial e as ponderações das etapas e modalidades da educação básica.
>> Acesse os materiais de divulgação
fundeb urgente dez 2020 tuitaco quadrado
fundeb urgente dez 2020 recursos publicos quadrado
Cards para Twitter (retangular) - clique com o botão direito para baixar a imagem
fundeb urgente dez 2020 tuitaco agora twitter
fundeb urgente dez 2020 reducao desigualdade twitter
fundeb urgente dez 2020 comparilhe twitter
fundeb urgente dez 2020 valorize educacao twitter
