“Após as eventuais mudanças na Constituição, será necessária a criação de leis complementares para regulação do sistema tributário”, aponta Mauro Filho, coordenador da frente
Parlamentares lançaram, nesta quarta-feira (18), a Frente Parlamentar Mista para a Reforma Tributária. Durante a sessão, deputados e senadores realizaram um momento de debates para análise dos planos que estão em discussão no Congresso Nacional. Além de deputados e senadores, a frente é composta por centrais sindicais e entidades parceiras.
A Coordenação colegiada da frente para a reforma tributária é composta pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Randolfe Rodrigues (REDE/AP), e pelos deputados Mauro Filho (PDT/CE), Bohn Gass (PT/RS), Dilvanda Faro (PT/PA) e Reginaldo Lopes (PT/MG).
Durante a sessão, o deputado Mauro Filho falou sobre as dificuldades nos trabalhos sobre o tema. Ele cita que há mais de três décadas o assunto é discutido no país, mas sem uma evolução constatável devido aos conflitos de interesse. “Precisamos de muita habilidade para fazer essa convergência [...] após as eventuais mudanças na Constituição, será necessária a criação de leis complementares para regulação do sistema tributário”, explica. Segundo ele, o objetivo é que, nos próximos anos, o país possa viver uma nova fase em relação ao tributo, com expansão econômica e justiça tributária.
“A mudança no sistema tributário brasileiro deve ter dois objetivos muito claros: um deles é tornar o sistema tributário mais justo e progressivo e o segundo é de aumentar o seu potencial de crescimento”, afirmou o secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Durante as discussões, os deputados Bohn Gass, Luiz Carlos Hauly e Júlio Cesar (PSD/PI), e o representante da Central de Trabalhadores Intersindical, Alexandre Castro, defenderam a proposta de emenda na constituição, PEC 45/19, aprovada em julho de 2023, e que trata da aplicação de impostos sobre o consumo da população.
O texto unifica leis sobre novos tributos e prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032. No momento, a PEC se encontra em análise pelo Senado, com votação prevista para ser concluída até o dia 9 de novembro.
Coordenador da bancada do nordeste, Júlio César, enfatizou que, diferente de outros projetos a respeito da reforma tributária que tramitam pela casa e não avançaram, esse mostrou um amplo progresso, dado a negociação realizada com entes federativos.
Appy destacou que a tributação sobre consumo mostra potencial de contribuição para o crescimento da economia, podendo ajudar na redução das desigualdades regionais. “A reforma da tributação sobre renda e patrimônio precisa eliminar as distorções que fazem com que a parte relevante da população de alta renda pague pouco imposto no Brasil”, considerou.
Alexandre criticou o movimento feito por alguns deputados para dificultar a reforma tributária em defesa da não taxação dos super ricos, colocando em risco o futuro da tramitação no Congresso. “Agora é o momento difícil, pois todo mundo quer puxar para o seu lado. Considero que o perigo está nas exceções, pois essas podem tornar a reforma tributária inviável”, finalizou.