Quanto maior o número de votos, maiores as chances de a proposta ser incluída no PNE
Você sabia que o Governo Federal está com uma votação aberta para definir projetos prioritários para os próximos anos? Trata-se do programa Brasil Participativo, em que a sociedade civil propõe suas ideias para serem executadas.
Uma das propostas inscritas é o investimento de 10% do Produto Interno Bruno (PIB) como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034.
Os projetos mais votados serão analisados pelo governo e poderão ser incluídos no projeto de lei que será enviado ao Congresso ainda em 2023. Com isso, o MEC avaliará a incorporação da proposta no Plano Plurianual (PPA), que é um documento elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente.
O PPA define metas, diretrizes e programas do Governo e deve ser entregue às (aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como participar?
Para votar, entre na Plataforma Participa Brasil pelo link e faça o login na sua conta GOV. Até hoje, a proposição de destinar 10% do PIB para a educação recebeu apenas 253 votos. O prazo para votar termina no dia 14 de julho.
Saiba mais sobre o PNE
Uma das principais políticas públicas para a área de ensino da última década, o PNE, instituído em 2014 por meio do Projeto de Lei 13.005, está longe de ser cumprido.
Dentre as 20 metas estabelecidas para as esferas federal, estadual e municipal, 85% não foram alcançadas e 65% delas entraram em retrocesso. Saiba mais aqui.