Em abril, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria de criação do Comitê de Monitoramento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. O trabalho do grupo terá duração de dois anos e será responsável por acompanhar, monitorar e apoiar as articulações para políticas públicas que promovam e protejam os direitos das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Dados do Dossiê construído pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+ no Brasil revelaram que, em 2022, foram registradas 273 mortes de pessoas LGBT de forma violenta no país, sendo 228 assassinatos, principalmente de pessoas gays e trans. Segundo o levantamento, o Brasil assassinou um LGBT a cada 32 horas naquele ano. Desde 2019, a homofobia é crime, passível a pena de 1 a 5 anos de detenção, dependendo do ato, além de multa.
Ao final de cada ano, o grupo será responsável por elaborar um relatório final de análise do progresso, dos desafios que foram enfrentados e das recomendações para melhora da estratégia.
"A instalação do Comitê é uma iniciativa necessária e urgente. Demonstra o compromisso desse governo com a vida. Não esperamos nada menos que isso do país que mais mata nossa comunidade. Todos os dias, somos assassinados por um sistema que privilegia uma identidade em detrimento de outras. A democracia acolhe a todas, a todos, a todes! Quem não convive com a diversidade é o fascismo", afirma o secretário de Direitos Humanos da CNTE, Christovam Mendonça.