O projeto propõe a abordagem de assuntos sensíveis e a mediação de conflitos entre estudantes, promovendo a cultura da paz
O grupo de trabalho para Políticas de Combate a Violência nas Escolas Brasileiras da Câmara reuniu-se, nesta terça-feira (24), para mais uma sessão de debates e análises de políticas de combate à violência nas escolas brasileiras.
Coordenado pela deputada e professora Goreth (PDT/AP), a audiência abordou a importância das pedagogias restaurativas no enfrentamento da violência, por meio da promoção da cultura da paz. Integrando o GT, a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, participou da audiência representando a Confederação.
De acordo com a deputada Goreth, o encontro visou subsidiar mais discussões sobre a temática, contribuindo para a implementação do Projeto de Lei 1482/2023, já aprovado pela Câmara e agora tramitando no Senado, que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Sou da Paz sobre violência nas escolas aponta que, até o mês de julho de 2023, o país registrou cerca de 25 ataques violentos em escolas. Segundo o relatório, mais de 139 pessoas foram vitimadas por essa violência nas últimas duas décadas. Ao todo, 46 pessoas foram mortas e 93 foram feridas. Entre esses ataques, o relatório destaca que 48% tiveram o uso de armas de fogo, e 76% das vítimas fatais tiveram suas vidas encerradas por disparos do armamento. Ainda segundo a pesquisa, autores dos crimes são compostos, majoritariamente, por meninos e homens, 57% alunos e 36% ex -alunos das instituições onde ocorreram os crimes.
Para a parlamentar, os dados salientam a necessidade urgente da união de esforços para desenvolver novas competências e habilidades no tratamento do assunto.
Rosilene prestou solidariedade a toda comunidade escolar da região de Sapopemba, em São Paulo, onde a violência em uma escola estadual resultou na morte de uma aluna e mais três pessoas feridas. Segundo ela, apesar de extremamente necessário, o debate é duro e precisa assegurar que o tema não passe a ser naturalizado na rotina da sociedade.
Ela disse que o agravamento dos ataques no ambiente nos últimos dez anos indicam a necessidade de reflexão sobre o tipo de escolas, em especial, de educação básica pública, que o Brasil tem oferecido aos seus estudantes. Apesar dos êxitos de algumas instituições na aplicação de projetos pedagógicos restaurativos, Rosilene considerou que ainda há muitos elementos e políticas públicas que precisam ser reunidos para dar conta da situação
“Estamos falando de barbárie. Isso é muito mais grave! Temos que somar forças, falar em políticas públicas e em gestões democráticas, onde a comunidade escolar possa decidir quem será o seu gestor e o modelo de escola que ela quer, para que essa realidade mude”, mencionou.
Refletindo sobre as diferentes razões que levam um ataque a ocorrer, ela salientou a importância de investigar o porquê de as escolas serem alvo de tamanha violência. Para ela, o abandono destas tem sido um fator de influência para a vulnerabilidade dos locais.
“Precisamos de mais recursos humanos e que os profissionais da educação recebam, tanto na sua formação inicial quanto continuada, instruções para lidar com essas situações. Quando nos formamos e vamos para as escolas, não estamos preparados para lidar com acontecimentos assim. A nossa formação também precisa levar em conta a dura realidade que vivemos”, ressaltou.
Pedagogia restaurativa
Para o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Leoberto Brancher, a implementação de pedagogias restaurativas em escolas tem contribuído para um espaço de fala e escuta de estudantes, propiciando a superação de conflitos e traumas.
Ele explica que a reunião de estudantes em conversas sobre tópicos sensíveis faz parte de uma proposta para desarticular mecanismos tradicionais de solução de problemas - que se ocupa em encontrar ‘culpados’ e estabelecer ‘castigos’ pelos ocorridos.
“[A pedagogia restaurativa] pressupõe a substituição dessa visão de culpa pela de responsabilidade. Com isso, busca-se encontrar o consenso dos conflitos, baseado na ideia de que o plano de reparação de danos seja mais eficaz socialmente quando reflete sobre as causas e as consequências dos fatos”, explicou.
A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Amapá, Larissa Antunes, refletiu sobre como as questões de justiça e senso de pertencimento se desenvolvem dentro das escolas.
“A escola é um lugar de justiças e de injustiças também. Por isso, devemos repensar o que são as relações justas dentro das escolas e o que são os sistemas educacionais inclusivos, que geram pertencimento aos adolescentes e às crianças”, mencionou.
Para ela, a necessidade do senso de justiça, de pertencimento e colaboração no ambiente escolar, garantem que não só alunos, mas também os/as trabalhadores/as em educação, se sintam pertencentes àquele lugar. “Um aluno que se sente parte da sua escola jamais retornará naquele lugar com um ato de violência”, considerou.
“Temos duas opções: ou continuamos o que estamos fazendo, presenciando os mesmos resultados, talvez até potencializados, ou podemos repensar o que estamos fazendo, no judiciário e na educação, para, talvez assim, podermos ter resultados diferentes no nosso país”, enfatizou Larissa.
A deputada Goreth reforçou a necessidade do esforço para enfrentar esse cenário violento com cautela e sabedoria. “Temos que traçar intervenções para que o poder público possa avançar em ações e resultados para esse fenômeno”, reiterou.
“Não temos mais tempo para errar. Precisamos estudar, escutar e aprender com as melhores experiências, para que possamos construir uma política eficaz no enfrentamento deste grande desafio”, finalizou.