Representantes de quilombolas e indígenas pedem a renovação do Fundeb com mais recursos
Nesta terça-feira (26) o presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou da audiência pública no Senado em Brasília (DF) que debateu a importância do novo Fundeb - permanente e com mais recursos da União - para a garantia do direito à educação escolar indígena, quilombola e em territórios marcados por alta vulnerabilidade. A reunião contou com representantes de entidades indígenas, quilombolas e da educação, além do senador Flávio Arns (Rede/PR) que mediou o debate.
Heleno Araújo reforçou que para atender aos objetivos de promover educação pública de qualidade, o Fundeb precisa ser utilizado diretamente pela escola pública, com mecanismos de transparência e controle social, sem intermediários: "Não podemos aceitar de forma nenhuma o critério de meritocracia dentro do novo Fundeb. Nós temos prefeitos de capitais vindo aqui no congresso discutir a possibilidade de colocar voucher dentro do Fundeb. Não podemos aceitar que o fundo público seja usado para redes privadas. Não aceitamos esse direcionamento!", destacou. Além de defender o Fundeb com mais recursos, Heleno Araújo distribuiu a carta aberta da CNTE aos participantes.
>> ACESSE A CARTA ABERTA DA CNTE EM DEFESA DO NOVO FUNDEB
Relatório
A representante do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai, Denise Carreira, apresentou uma nota técnica sobre a importância do Novo Fundeb para a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social. O documento ressalta a importância do novo fundo para essas modalidades e traz quatro recomendações para o enfrentamento das desigualdades educacionais, são elas: o reconhecimento dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação, consórcios públicos intermunicipais e territórios etnoeducacionais como instâncias públicas para acesso aos recursos do Fundeb; a correção dos fatores de ponderação das modalidades educação escolar indígena e quilombola e da educação no campo (CAQ modalidades); a criação de mecanismos complementares de correção de desigualdades intrarredes de ensino e intramunicípios (Adicional CAQ); e o fortalecimento da transparência e do controle social da aplicação dos recursos por etapas, modalidades de ensino e escolas, na perspectiva do aprimoramento do gasto educacional, do fortalecimento da gestão democrática em educação e da implementação da LDB alterada pela lei 10.639/2003 e 11.645/2008.
Quilombolas
A representante da Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas, Givânia Nascimento, ressalta que existem mais de 6 mil comunidades quilombolas e que o Fundeb precisa corrigir as desigualdades de modo a combater o racismo e a desterritorialização.
Com salário atrasado, a professora Maria José Sousa Silva, representante dos quilombolas de Mirandiba (PE), ensina em uma sala de aula improvisada, que não tem banheiro nem cozinha. Também falta transporte para as crianças, que, de acordo com ela, caminham dois quilômetros debaixo do sol quente para receber uma merenda de baixa qualidade.
— Existe esse apartheid dentro das escolas. Se nós estamos em um município onde a maioria da população é negra, por que ainda não existe um olhar específico para resolver essa questão? — pergunta a professora.
"A quem interessa crianças negras e indígenas fora da escola?", questiona Benilda Brito, representante da Articulação Nacional de Organizações Negras. Benilda denuncia a relação entre o encarceramento de negros e a ausência de escolas para a população negra - ela relatou que esteve em um presídio em Altamira (PA) onde muitos jovens negros encarcerados e violentados pelo Estado não tiveram acesso à educação. "Garantir o Fundeb é também diminuir ou erradicar o genocídio do conhecimento, da cultura, do sonho, dos projetos de vida [da população negra e quilombola]. Pra nós garantir o Fundeb é principalmente a possibilidade de manter as cabeças no pescoço", resumiu.
"O Fundeb tirou as escolas indígenas da exclusão", registrou o antropólogo Gersem Baniva, do Foro Nacional de Educação Escolar Indígena. Ele afirmou que o Fundeb garantiu a abertura de mais escolas para os índios, mas a distribuição dos recursos ainda é influenciada por um “racismo geográfico”. Na avaliação do antropólogo, é preciso estabelecer um "custo aluno amazônico" que atenda de fato as necessidades desses estudantes que têm mais gastos com o acesso à escola: "O aluno no extremo norte da Amazônia dificilmente terá o seu direito assegurado. E não é só porque ele é índio, quilombola ou de comunidade tradicional. É simplesmente porque ele nasceu numa região de tremendas dificuldades. Existem alunos que têm de arrastar canoas horas e horas, passar por cachoeiras para poder chegar a uma escola", explicou.
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(Com informações da Agência Senado)
