A 3º Plenária Intercongressual da CNTE será realizada em Curitiba (PR) nos próximos dias 6 e 7 de dezembro. Na ocasião, os participantes vão debater a conjuntura nacional e internacional; representação sindical; estrutura e financiamento sindical; políticas educacionais e a atualização do Plano de Lutas da CNTE. O evento é uma deliberação da reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE que aconteceu no dia 26 de junho em Curitiba.
Os sindicatos filiados à CNTE já receberam o Documento de Referência para os debates. As emendas deverão ser enviadas para a o e-mail: até às 18 horas do dia 5 de dezembro, para que as contribuições dos participantes pré-inscritos sejam sistematizadas em tempo adequado.
Conjuntura
Na avaliação da CNTE, vivemos um momento grave em nosso país. A retirada de direitos ataca frontalmente trabalhadoras e trabalhadores, exigindo organização de ações para o enfrentamento de uma conjuntura adversa à nossa luta. A reforma trabalhista não somente retira direitos, mas visa uma mudança pragmática nas relações de trabalho a fim de maximizar os lucros empresariais e reduzir custos na administração pública, precarizando o trabalho e acabando com os concursos públicos.
A Medida Provisória nº 881, de 2019, da liberdade econômica, se transformou em uma minirreforma trabalhista, trazendo, dentre outras coisas, a possibilidade de trabalho nos finais de semana, o não pagamento de horas extras e a dificuldade de limitar a jornada de trabalho e o pagamento de horas extras. Essa “liberdade econômica” atingirá todas as categorias.
A MP 873/2019, editada pelo (des)governo Bolsonaro impedia o desconto em folha salarial da contribuição sindical e das mensalidades, com o objetivo de minar a capacidade de luta dos sindicatos. A MP perdeu a validade, mas já há apresentação de Projeto de Lei semelhante, mesmo a proposta sendo uma ingerência na autonomia dos sindicatos, ferindo o artigo 8º da Constituição.
A CNTE convocou a 3ª Plenária Intercongressual para debater essa conjuntura e elaborar plano de luta para o enfrentamento dessas adversidades.