* COM INFORMAÇÕES DA IEAL
Pesquisas realizadas pela Rede de Trabalhadores em Educação, da Internacional da Educação da América Latina (IEAL), apontam para o aumento dos casos de violência de gênero, durante o período da pandemia, em diferentes países latino-americanos. Esse crescimento coincidiu com as medidas de confinamento, adotadas por conta da emergência sanitária, que levaram as mulheres a conviver com seus agressores.
A secretária-geral adjunta da Internacional da Educação, Haldis Holst, avalia que o impacto econômico da atual pandemia afeta mais às mulheres, e definiu essa violência como uma “pandemia silenciosa”. Os dados foram apresentados durante o Encontro Regional Virtual, realizado em novembro de 2020, com a participação de representantes de todas as organizações filiadas da região. Veja a seguir os principais tópicos apresentados na ocasião.
Argentina
Elizabeth Gómez Alcorta, Ministra da Mulher, Gênero e Diversidade da Argentina, apresentou um balanço da situação de seu país, desde a criação do Ministério sob sua responsabilidade, em dezembro de 2019, e compartilhou as ações de sua gestão, no contexto da pandemia, diante do aumento dos casos de violência de gênero. Dentre as ações destaca-se o Programa de Acompanhamento, que visa dar autonomia econômica às mulheres vítimas de violência de gênero, permitindo a elas romper com as dependências que perpetuam os ciclos da violência. “O Estado deve estar presente e funcionar como instrumento de transformação”, concluiu.
Trabalhadoras em educação
A integrante do Comitê Executivo Mundial da Internacional da Educação, Sonia Alesso, apresentou detalhes da pesquisa realizada pela Confederação dos Trabalhadores em Educação da Argentina (CTERA), intitulada “Saúde e condições do trabalho docente em tempos de emergência sanitária COVID-19”. Segundo o levantamento, 80% dos professores dedicam mais horas ao trabalho, 59% não possuem conexão estável à Internet, 29% não possuem computador ou equipamento adequado para as aulas virtuais. E 90% das professoras trabalhadoras precisam realizar seu trabalho enquanto assumem as tarefas domésticas.
Sônia Alesso relatou que a saúde ocupacional também foi afetada, com casos mais frequentes de fadiga visual, contraturas, dores articulares e musculares, dores de cabeça e outras enfermidades. Na opinião da executiva, a pesquisa forneceu os subsídios necessários para a defesa dos direitos trabalhistas e da qualidade da educação pública.
Costa Rica
Ana Carcedo, ativista feminista e pesquisadora do Centro Feminista de Pesquisa e Ação (CEFEMINA), organização da Costa Rica, avaliou que, no contexto da pandemia, a sobrecarga de responsabilidades domésticas e sociais, tradicionalmente atribuídas às mulheres, é uma espoliação cotidiana: “É uma depredação dos nossos corpos, dos nossos recursos materiais, dos nossos projetos, das nossas ideias”, desabafou a ativista.
Diante dessas desigualdades e situações de violência, Carcedo mencionou a urgência dos homens agirem: “Não precisamos de heróis, precisamos de homens normais; homens normais parando outros agressores do sexo masculino. É preciso que todos nós nos envolvamos nessa luta”, concluiu.
Situações recorrentes
A sobrecarga de trabalho por conta das aulas a distância e do trabalho doméstico, o aumento dos índices de violência e as ações contra a classe trabalhadora por parte dos governos neoliberais foram elementos comuns relatados pela maioria das representantes dos países da IEAL. A crise política no Peru, o caminho para a Convenção Constitucional no Chile, as ameaças e violências contra dirigentes sociais e sindicais na Colômbia e o impacto dos eventos climáticos na Nicarágua, Honduras e El Salvador se destacaram como aspectos particulares da situação regional.
Pesquisa sobre trabalho docente no Brasil
Fátima Silva, secretária geral da CNTE e vice-presidente da IEAL, apresentou os resultados mais marcantes de uma pesquisa realizada entre a CNTE e a Rede Estrado, sobre o trabalho docente em tempos de pandemia. Veja matéria completa sobre o levantamento na página 16, desta edição.
Aborto legal na Argentina: uma conquista histórica dos movimentos feministas
O presidente argentino Alberto Fernández promulgou a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez e Atenção Pós-Aborto, no dia 14 de janeiro de 2021. Oito dias após sua publicação, no Diário Oficial da República Argentina, a Lei 27.610 entrou em vigor, em todo o país, no dia 24 de janeiro de 2021.
O caminho foi longo: o projeto passou pela Câmara, com 131 votos favoráveis e 117 contrários. Seis parlamentares se abstiveram. No Senado, o projeto de lei, de autoria do Executivo, obteve 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.
De acordo com o artigo “Uma vida digna é lei”, de Flor Alcaraz, publicado no site feminista argentino Latfem, o primeiro projeto de lei, apresentado no Congresso argentino, para reverter a criminalização e para que o Estado garantisse o direito de interromper a gravidez, foi em 1937. Em 1992, a Comissão pelo Direito ao Aborto apresentou um projeto de
lei sobre Anticoncepção e Aborto, por intermédio da deputada da UCR, Florentina Gómez Miranda.
Com a massificação do feminismo, a partir de 2015, tudo foi transbordando e sustentando articulações que antes eram entre poucas. "As pioneiras históricas, as das gerações intermediárias que colocaram o corpo para garantir as ruas e os acordos, as políticas feministas que apostaram na transversalidade, com os aprendizados de construções que deram a cota, a paridade e a presença no Congresso, somado à irreverência das jovens: tudo colaborou para a conquista desse direito", enumera Flor Alcaraz.
Com a lei aprovada, a Argentina passa a ser o 67º país a legalizar aborto, segundo dados da ONG Center of Reproductive Rights (CRR). Na América do Sul, somente outros três países (Uruguai, Guiana e Guiana Francesa) permitem a interrupção voluntária da gravidez pela vontade da mulher.