De terça-feira (13/9) até quinta-feira (15), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) manterá uma mobilização na entrada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para um diálogo permanente com deputados e deputadas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Zema, em tramitação no legislativo estadual.
Em 21 de agosto último, o governo de Minas enviou à ALMG enviou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual propondo acabar com exigência de referendo popular para a venda de empresas de serviços públicos, como a Copasa, empresa de saneamento, e a Cemig, de energia.
E o governo quer mais. Com essa PEC pretende acabar com a participação popular direta e, ainda, mudar o número de votos necessários para a aprovação de projeto nesse sentido no âmbito da Assembleia Legislativa.
A regra atual diz que, para aprovar a venda de empresas públicas mineiras, é preciso que 46 dos 77 deputados mineiros devem votem SIM, ou seja, 3/5 dos parlamentares. Mas, caso a proposta do governador Zema seja aprovada, o quórum qualificado deixa de existir, caindo parra 39 votos (quórum mínimo) para aprovação.
A mobilização do Sind-UTE/MG, segundo a coordenadora-geral, Denise Romano, é para pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC de Zema. “Qual é o problema de perguntar à população se eles concordam que a empresa responsável pelo fornecimento de energia, que a empresa responsável pelo fornecimento de água, que é de todos os mineiros e mineiras, seja vendida?, indaga.
Audiência Pública (15/9)
A PEC das privatizações do governo Zema é considerada por diversas entidades públicas de Minas Gerais e sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG) um ataque ao patrimônio público e aos direitos da população. A realização de um referendo popular quando estiver em jogo a venda de empresas estatais é um direito garantido pela Constituição de Minas Gerais e assim deve permanecer.
Na próxima sexta-feira (15/09/23), às 9h30, o Sind-UTE/MG estará presente na Audiência Pública na Comissão de Administração Pública, para acompanhar e participar do debate sobre esse assunto na Comissão de Administração Pública. Haverá manifestação na porta da ALMG enquanto a audiência estiver em curso. Educadores/as de diversas regiões do Estado participação do ato.