A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu mais irrestrito APOIO aos trabalhadores em educação do município de Correntina, no Estado da Bahia.Em greve capitaneada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina – SINDTEC...
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais do setor público da educação básica brasileira, torna público o seu mais irrestrito APOIO aos trabalhadores em educação do município de Correntina, no Estado da Bahia.
Em greve capitaneada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina – SINDTEC, o conjunto dos/as trabalhadores/as de Correntina lutam pelo cumprimento de sua própria legislação municipal. A Lei nº 033, de 04 de abril de 2016, define claramente que a correção do salário-base da categoria deve ser feita anualmente em todo mês de janeiro com base na variação auferida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O atual prefeito do município, Nilton José Rodrigues, ao assumir a prefeitura, já desrespeitou essa lei em seu primeiro ano de mandato: os funcionários das escolas do município estão sem receber o reajuste em seus salários já por dois anos seguidos, 2017 e 2018, tendo, muitas vezes, um salário-base inferior ao salário mínimo nacional. O argumento do prefeito para desrespeitar a própria lei municipal é que, segundo ele, se conceder o reajuste definido em lei, o município extrapolará os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que é urgente em Correntina é uma lei de responsabilidade social! Os argumentos fiscalistas não podem estar acima dos direitos elementares e básicos de todo/a trabalhador/a, e tampouco podem se sobrepor a princípios éticos de uma boa gestão pública. Em nome de uma lei, não se pode desrespeitar direitos assegurados e conquistados com muita luta.
A última assembleia da categoria em 2017 deu um prazo para a prefeitura honrar suas dívidas junto aos/às trabalhadores/as em educação do município. Se não bastasse a falta de empenho em dar solução ao caso, a prefeitura ainda optou por acirrar os ânimos da categoria quando, de forma absolutamente autoritária e intempestiva, decidiu recorrer ao poder judiciário local para declarar a greve ilegal. Como já se esperava do judiciário brasileiro, eivado de partidarismos e interesses contrários à grande maioria da população, a liminar foi concedida e declarou a greve legítima dos/as trabalhadores/as em uma greve ilegal. Em um jogo combinado, o atual prefeito sabe que pode contar com a sua “justiça”.
Os/as trabalhadores/as em educação de Correntina/BA não devem arrefecer a sua luta. Ao contrário, a união entre o poder executivo do município e o seu poder judiciário deve fomentar um atitude de resistência legítima dos/as trabalhadores/as e de seu sindicato. A CNTE se solidariza ao SINDTEC e aos/às trabalhadores/as em educação de Correntina, colocando-se à disposição para qualquer enfrentamento de cunho mais jurídico que se fizer necessário. Todo apoio à luta dos/as trabalhadores/as em educação de Correntina/BA!
Brasília, 15 de fevereiro de 2018
Diretoria Executiva da CNTE