A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e seus sindicatos filiados estão se mobilizando pela não aprovação do Projeto de Lei (PL) 3776/08 pela Câmara dos Deputados. A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) apóia a iniciativa da Confederação e também já está organizando ações para sensibilizar os deputados federais por MS,...
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e seus sindicatos filiados estão se mobilizando pela não aprovação do Projeto de Lei (PL) 3776/08 pela Câmara dos Deputados. A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) apóia a iniciativa da Confederação e também já está organizando ações para sensibilizar os deputados federais por MS, para que eles não votem a favor do projeto de lei.
Segundo o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a mobilização possui o intuito de não permitir que o PL 3776/08, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) em dezembro de 2011, seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. "O PL, da forma como passou na CFT, vai reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal e relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), possibilitaria um reajuste de 22%", explicou o presidente.
Pelas regras atuais, que seriam mantidas pelo substitutivo do senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo FUNDEB (Fundo Nacional de Educação Básica). De acordo com o substitutivo aprovado na CFT, o Piso seria reajustado, apenas, pelo INPC.
Sobre isso Roberto afirma que o PL 3776/08 desvirtua a Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738/08, que criou o Piso, visando recuperar o salário do professor em 10 anos, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). "Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 caminha na direção contrária, se este projeto de lei for aprovado, com reajuste salarial apenas pelo INPC, em 10 anos o professor vai ganhar o valor do salário mínimo", argumenta.
De acordo com o presidente da FETEMS quando o PL 3776/08 voltou para a Câmara dos Deputados, governadores e prefeitos fizeram uma pressão muito grande para que o reajuste se desse apenas pelo INPC. "Esta ação dos prefeitos e governadores deixa claro como os nossos gestores públicos brasileiros valorizam a educação pública. Manter o substitutivo da CFT é cometer uma grande injustiça com os professores. Além disso, o reajuste apenas pelo INPC não está sintonizado com o que o Governo Federal prega de valorização do magistério, muito menos com as discussões que estamos fazendo em torno da aprovação do Plano Nacional de Educação, que tem como foco principal a valorização do magistério para a construção de uma educação pública de qualidade", afirma.
Roberto disse ainda que existem recursos para assegurar uma valorização do Piso, já que o FUNDEB tem mais de R$ 1 bilhão para serem usados na complementação. "O FUNDEB tem dinheiro para isso, a única questão é que o gestor público precisa comprovar que em seu município, ou estado, não há recurso para complementar o piso e está sujeito a uma intervenção do MEC (Ministério da Educação) e uma possível auditoria para verificar como estão sendo gastos os recursos que deveriam estar sendo investidos em educação, as informações que temos é de que até hoje nenhum administrador público recorreu ao Ministério para adquirir recursos", conclui.
A FETEMS irá enviar um documento aos deputados federais por Mato Grosso do Sul solicitando que eles não votem a favor do PL 3776/08, além disso, irá realizar uma campanha para que a população sul-mato-grossense tenha conhecimento da Lei e acompanhe de perto a postura dos parlamentares. (FETEMS, 27/03/12)