Resoluções do CR apontam para defesa da imunização completa dos trabalhadores da educação, aliada às condições biossegurança e classificação da Covid-19, em caso de atividades presenciais nas escolas no segundo semestre de 2021Após intenso debate durante todo o sábado (31/07), o Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (S...
Resoluções do CR apontam para defesa da imunização completa dos trabalhadores da educação, aliada às condições biossegurança e classificação da Covid-19, em caso de atividades presenciais nas escolas no segundo semestre de 2021
Após intenso debate durante todo o sábado (31/07), o Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) apresentou como resoluções que o retorno às atividades escolares, no segundo semestre de 2021, deva garantir a segurança por meio de imunização completa dos trabalhadores da educação, aliada às condições biossegurança e classificação da Covid-19, em caso de atividades presenciais nas unidades escolares. Além do enfrentamento à política de redimensionamento (prefeiturização das matrículas). As deliberações finais serão avaliadas em Assembleia Geral na próxima segunda-feira (31)
Segundo posicionamentos trazidos por representantes municipais, a pressão governamental, inclusive reafirmadas pelo Ministério Público Estadual, para o retorno presencial, apesar do baixo percentual de imunizados no estado (15,55% com as duas doses, dados do consórcio de imprensa em 31/07) e do alto risco de contaminação da Covid-19, em vários municípios, têm colocado parte da categoria em conflito.
Independentemente do resultado da Assembleia Geral do Sintep/MT, o Conselho deliberou pela construção de Comissões de educação nos municípios, para monitorar o cenário da covid-19. Cada comissão, formada por trabalhadores da educação, terá como meta acompanhar e fiscalizar de forma permanente os índices de risco de contágio, o cumprimento de protocolos de segurança, os registros de casos e o quadro de vacinação no município e cobrar medidas dos agentes públicos.
Outro ponto de destaque para as comissões será a orientação dos pais, sobre o absurdo do termo de responsabilidade apresentado pelo governo, que joga a responsabilidade do infortúnio de uma possível contaminação dos filhos, nas costas da família. “Não existe essa exigência ou comprometimento legal sobre a vaga na escola pública em caso de opção da família pela continuidade das aulas remotas. Além da ausência de um acompanhamento pedagógico aos estudantes, em que a opção das famílias seja pela não participação das atividades presenciais”, destaca o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Redimensionamento
Os debates com os dirigentes das subsedes e delegados trouxe ainda a preocupação com a política de redimensionamento das matrículas que está ocorrendo nas redes municipais. A medida introduzida pelo decreto nº 723/2020, do governo Mauro Mendes, resulta em impactos nas políticas educacionais e no orçamento dos municípios. Entre as deliberações apresentadas estão realizações de audiências públicas municipais, seminário e reuniões com conselhos municipais de educação, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Outra ação será cobrar dos parlamentares da Assembleia Legislativa a votação do decreto legislativo (13/2020), que susta os efeitos do decreto governamental.
A decisão e encaminhamentos serão concluídos na Assembleia Geral, segunda (31), a partir das 14h, no formato virtual.
(Sintep-MT, 02/08/2021)