Sintep-MT faz a contraposição ao governo com proposta de valorização salarial real, para todos na carreira, incluindo aposentados
A proposta de gratificação por resultados como incentivo salarial, apresentada pelo governo de Mato Grosso aos profissionais da educação da rede estadual, está gerando preocupações significativas nos profissionais e na direção Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).
Segundo o dirigente estadual, o professor Gilmar Soares, essa iniciativa é vista como uma ameaça aos direitos fundamentais desses profissionais, incluindo aspectos essenciais como a carreira, o piso salarial, a jornada de trabalho e a gestão democrática na educação.
“Para começar a gratificação não será incorporada ao piso salarial. Isso significa que o governo joga com o aprofundamento do congelamento do salário e fragiliza o sistema previdenciário por não proporcionar arrecadação para garantir as aposentadorias atuais. Isso vai acarretar aumento de alíquota de tempos em tempos para cobrir o rombo previdenciário”. Para muitos, essa proposta representa uma mudança que pode ser caracterizada como uma passagem "do céu ao inferno" para o pessoal da ativa e aposentados.
Considerando o cenário enfrentado pelos profissionais da educação da rede estadual, sem recomposição integral desde 2018, com a interrupção da política de reconstrução salarial chamada Dobra do Poder de Compra, desde 2020, muitos têm recorrido a empréstimos para complementar a renda. Nesse contexto, a perspectiva de gratificação por resultados pode ser considerada um alívio no final do ano. Contudo, um remédio amargo, porque com o endividamento e os altos juros, corroem ainda mais o poder compra dos educadores. “A fatura continua sendo cobrada todos os meses do ano”, destaca.
O dirigente estadual e sindicalista responsável pela elaboração da Cartilha Salarial, professor Henrique Lopes, adverte sobre o perigo de se considerar essa gratificação como um "14º e 15º salário", como tem sido publicizado. Segundo Henrique Lopes, essa percepção está equivocada, e a defasagem salarial, já presente, causará impactos na carreira dos profissionais, afetando inclusive as aposentadorias futuras, já que o valor adicional da gratificação não será incorporado aos salários de aposentadoria. “O castigo dos 14% cobrados pelo governador Mauro Mendes, hoje, será muito maior, caso persista a famigerada política de gratificação”, afirma Henrique Lopes.
Para alcançar a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado é um desafio considerável. Segundo a nota técnica do governo é preciso cumprir as seguintes metas: 1) Absenteísmo (não pode faltar mesmo com atestado médico) medido entre 8 de maio e novembro de 2023, com a maior perda da gratificação caso o servidor falte mais de 10 dias; 2) Formação - cursos entre janeiro e novembro de 2023. Sendo que se trata do menor valor da gratificação, mas frequentar cursos em longas jornadas tem sido causa de esgotamento e estresse entre os educadores; e, 3) Meta Coletiva: Meta Escolar (Nota do IPEA) e o percentual de evasão escolar.
Gilmar Soares destaca a importância de refletir sobre cada um desses requisitos à luz da realidade enfrentada nas escolas, marcada por políticas desafiadoras dentro das condições reais dos profissionais da educação. Ele ressalta que os estudos conduzidos pelo Sintep-MT indicam que há recursos disponíveis no governo para viabilizar o aumento salarial proposto pelo sindicato, contudo demanda vontade política por parte do governo Mauro Mendes em priorizar a Educação e seus profissionais.
“O Sintep/MT está propondo uma política de valorização salarial dentro do período de governo de Mauro Mendes. O documento com a proposta do Sintep-MT foi protocolado na Secretaria de Estado de Educação, apresentando a reivindicação da aplicação de 9,16% anuais de 2023 a 2026, mais a RGA. Se ele não dialoga e não atende a categoria é porque não defende verdadeiramente os servidores”, finaliza Gilmar Soares.