Artigo de Ester Assalin - Mestre em Educação/ Unemat; Doutoranda em Educação/UFGD; Secretária Adjunta de Comunicação/ Sintep-MT
A postura do governador Mauro Mendes, ao reclamar da perda de arrecadação de R$ 700 milhões para Mato Grosso, devido à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, contrasta de forma gritante com a política generosa de isenção tributária aplicada ao agronegócio em Mato Grosso. Esse cenário evidencia uma lógica que privilegia os grandes setores econômicos em detrimento da classe trabalhadora e da população de baixa renda.
A crítica reside no fato de que, enquanto o governo tolera e até incentiva benefícios fiscais bilionários para o agronegócio — setor altamente lucrativo e que representa uma das principais economias do estado —, demonstra resistência em apoiar medidas que aliviem o impacto tributário sobre os cidadãos mais vulneráveis. Vale lembrar que essas isenções ao agronegócio frequentemente não são acompanhadas de contrapartidas que revertam os benefícios diretamente à sociedade, seja em saúde, educação ou infraestrutura.
A postura de “fiscal rigoroso” frente à renúncia fiscal que beneficia trabalhadores de menor renda soa contraditória e injusta. Se a lógica do governo é proteger a arrecadação estadual, é imprescindível que se revise os privilégios concedidos ao setor produtivo, que consome recursos naturais em larga escala, impacta o meio ambiente, e frequentemente não paga tributos proporcionais ao lucro obtido.
Esse tipo de política reforça desigualdades estruturais e expõe prioridades enviesadas: proteger grandes grupos econômicos enquanto penaliza a população trabalhadora, que já lida com a alta carga tributária sobre consumo e serviços. É vergonhoso que uma administração estadual não reconheça o impacto positivo que uma medida como essa isenção do IR pode ter na redução da desigualdade social, ao invés de usá-la como justificativa para potenciais perdas financeiras.
Se o governador deseja reforçar a arrecadação estadual, o caminho não deve ser reclamar de uma medida justa e necessária para os que menos têm, mas reavaliar os privilégios fiscais concedidos aos que mais lucram, principalmente no agronegócio. Isso sim seria um ato de responsabilidade social e fiscal, alinhado a uma gestão que se preocupa com todos os cidadãos, e não apenas com uma elite econômica.
Ester Assalin - Mestre em Educação/ Unemat; Doutoranda em Educação/UFGD; Secretária Adjunta de Comunicação/ Sintep-MT