Debate sobre Portaria de atribuição de cargos e funções para 2025, intermediado pela Assembleia Legislativa, evidenciou o descaso das políticas do governo com os profissionais da educação e estudantes do estado
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, criticou nesta quarta-feira (13), durante uma audiência no legislativo estadual, o desinteresse da gestão estadual da educação em responder às demandas dos trabalhadores da pasta. "O governo não precisa gostar do presidente do Sintep-MT, mas tem a obrigação de responder aos 18 ofícios protocolados pelo Sindicato na Seduc-MT", afirmou Valdeir, enfatizando o dever da administração pública com a instituição que representa os profissionais da educação.
A cobrança ocorreu durante o debate sobre a Portaria 1138/2024, que normatiza a atribuição de cargos e funções nas escolas para 2025. Na oportunidade o Sintep-MT apontou que a Portaria implementa cortes de pessoal e de funções, resultando em sobrecarga de trabalho. Representantes de diferentes segmentos da carreira, incluindo nutrição escolar (merendeiras), infraestrutura escolar (limpeza) e técnicos de multimeios didáticos, denunciaram situações insustentáveis da Portaria, como uma merendeira responsável por cozinhar e limpar para 250 alunos e apenas uma funcionária para limpar 600 m² de área escolar.
O deputado estadual Lúdio Cabral elucidou a situação, comparando a área a ser limpa ao equivalente a seis casas de 100 m². Representantes de vigias também se manifestaram contra o corte de custos com adicional noturno, enquanto o governo entrega milhões para empresários. Técnicos de multimeios, excluídos do processo de atribuição, denunciaram a sobrecarga nas funções de secretaria escolar, enquanto salas anexas perdem a presença de coordenadores, precarizando ainda mais o atendimento.
A desconsideração com o efetivo profissional da educação especial também integrou as denúncias feitas contra a Portaria. A representante dos pais de estudantes especiais, apontou a desarticulação do processo de ensino/aprendizagem necessário aos estudantes, diante da proposta de atendimento inserida na portaria para 2025. No caso, as equipes de profissionais passariam a ser itinerantes, entre as unidades que ofertam o ensino especializado.
Parlamentares de estado e de municípios, além de pais de estudantes, que estiveram presentes questionaram o secretário de Educação, Alan Porto, sobre o fechamento de escolas sem consulta à comunidade escolar. Representantes de escolas de pelo menos quatro municípios – Cuiabá, Cáceres, Várzea Grande e Barão de Melgaço, esta última com a comunidade escolar presente – participaram da audiência, reforçando a necessidade de enfrentamento contra o fechamento de escolas e turmas sem justificativas louváveis.
Na conclusão dos trabalhos, o governo não apresentou encaminhamentos para a maioria das alterações cobradas. Diante do impasse, o deputado estadual Lúdio Cabral sugeriu uma nova data, ainda em 2024, na qual a Assembleia Legislativa intermediará o diálogo entre o Sintep-MT e a Seduc-MT, para avançar naquele que são os anseios dos profissionais da educação estadual, para um trabalho digno que assegure de fato a qualidade da educação pública.
