Sindicato exige respostas do Governo do Estado sobre demandas urgentes dos trabalhadores da educação pública
Na manhã desta segunda-feira (16), representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) participaram de uma reunião com assessores da Casa Civil do Governo do Estado para tratar de pautas urgentes relacionadas aos trabalhadores da educação. Participaram da agenda o presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, a vice-presidente, Leliane Cristina, e o secretário de Finanças, Orlando Francisco. Os representantes foram recebidos pelos assessores especiais de Gabinete, Dr. Luiz Otavio Amorini de Castro e Giorgio Aguiar da Silva, que se comprometeram a encaminhar as demandas ao Secretário-Chefe da Casa Civil, deputado federal Fábio Garcia (Fabinho).
A reunião abordou três principais temas: ajustes na portaria de atribuição da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), inclusão de todos os cargos no concurso público e os entraves administrativos nos processos de aposentadoria dos servidores efetivos da educação.
Portaria de Atribuição 2025
O Sintep-MT apresentou ofício requerendo ajustes na Portaria nº 1.138/24, que rege o processo de atribuição para o ano letivo de 2025. Entre os pontos destacados está a preocupação com a redução de profissionais de apoio à nutrição escolar e infraestrutura. Também foi solicitada a revisão da atribuição da jornada de trabalho dos vigias e a contratação adequada desses profissionais para cobrir todas as escalas nas unidades escolares, no período noturno e finais de semana.
A situação dos técnicos administrativos também foi pauta, com destaque para a acumulação indevida de funções, como a atribuição de administração escolar combinada com atividades de multimeios didáticos. Além disso, foi criticada a ampliação das responsabilidades desses profissionais, que, em alguns casos, configura acúmulo ilegal de funções, em desacordo com a legislação vigente. Outra demanda apresentada foi o aumento do número de coordenadores pedagógicos por unidade escolar, levando em consideração o total de turmas a serem atendidas, já que o quadro atual é insuficiente, especialmente a garantia da presença desses profissionais nas salas anexas e escolas indígenas.
Concurso Público
Sobre o certame anunciado pela Seduc, o sindicato cobrou a inclusão de todos os cargos e funções da Educação considerando que já está publicado a autorização do certame com a contratação da Fundação Getúlio Vargas, por R$ 8 milhões, e não apenas do cargo de professor. Segundo o Sintep-MT, dados publicados no Diário Oficial nº 28.855, de 22 de outubro de 2024, revelam um déficit significativo nos cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE) e Técnico Administrativo Educacional (TAE). Atualmente, há 4.666 contratos temporários para AAE e 1.363 para TAE, evidenciando a necessidade de concurso efetivo.
O sindicato também reforçou a necessidade de criação de vagas específicas para Educadores Indígenas, visando atender às especificidades culturais e educacionais dessas comunidades, conforme prevê a legislação vigente.
Aposentadorias
O Sintep-MT também apresentou a preocupação quanto à necessidade de providências da Casa Civil junto à Secretaria de Estado de Educação, que tem prevaricado nos processos burocráticos relacionados às solicitações de aposentadoria dos trabalhadores da Educação. Está recorrente o arquivamento de processos, pelo MTPrev, em virtude de reiteradas solicitações feitas à Seduc para a regularização, obtenção de informações e conclusão das vidas funcionais pendentes dos trabalhadores efetivos da educação. Apesar das constantes cobranças, as pendências administrativas, de competência do órgão central, não foram resolvidas. Com base na Instrução Normativa nº 04, de dezembro de 2023, o MTPREV tem arquivado os processos de solicitação de aposentadoria, mesmo quando os servidores já cumpriram todos os requisitos para a concessão do benefício e os processos têm sido encerrados devido a pendências burocráticas não resolvidas pelo órgão central (SEDUC).
Encaminhamentos
O presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, ressaltou a importância do diálogo com a Casa Civil: “Foi um passo importante e necessário para cobrar providências sobre demandas já conhecidas pela Seduc e pelo Governo do Estado. Esperamos que haja encaminhamentos concretos nos próximos dias”.
Os assessores da Casa Civil se comprometeram a levar as demandas ao Secretário Fábio Garcia para as devidas providências.
CLIQUE ABAIXO E CONFIRA OS OFÍCIOS ENVIADOS PELO SINTEP-MT NA ÍNTEGRA:
Ofício nº 028 - Atribuição 2025
Ofício nº 029 - Ajustes Concurso Público
Ofício nº 030 - Aposentadoria