Ele foi sindicalista, deputado federal por quatro mandatos – sendo um deles como deputado na Assembleia Nacional Constituinte – autor e coautor de diversos projetos de lei, todos voltados para as causas dos Direitos Humanos. E hoje, aos 73 anos, senador da República pelo terceiro mandato, Paulo Paim já pensa em se aposentar.
E foi nessa condição, de um guerreiro se preparando para deixar o campo da luta, que os senador recebeu a Revista Vitalidade para uma entrevista exclusiva, onde fala de seus projetos para os aposentados e aposentadas, sobre os planos de saúde, sobre sua vida, sobre sua própria aposentadoria e sobre a ideia de tentar fazer um sucessor antes de sair da luta.
Revista Vitalidade: O senhor tem agora 73 anos. Na época do Estatuto do Idoso, quando estavam negociando, tinha 50. Quais são as vitórias? Quais são as suas forças hoje, que o tempo lhe trouxe?
Paulo Paim: Olha, eu venho de outros tempos… eu nasci em 15 de março de 1950. E, ao longo da minha vida, fui aprendendo a importância de avançar nas políticas públicas para atender a todos, inclusive crianças e adolescentes. Por isso, trabalhei junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente – a grande líder do estatuto se chama Rita Camata. Eu ajudei, mas foi ela que liderou. Já o Estatuto do Idoso, eu apresentei. Fizemos um bom debate com a sociedade brasileira, todos os setores participaram. Sou autor também do Estatuto da Pessoa com Deficiência,que foi uma demanda que me chegou e, hoje, é lei também. E sou autor também do Estatuto da Igualdade Racial, que é a luta contra o racismo e todo tipo de preconceito. Enfim, é uma luta permanente que eu travo. Ao longo desse período, claro, eu fui percebendo a importância de termos políticas públicas com esse eixo. Ah, fui também relator do Estatuto Da Juventude, inclusive. Todos são importantes, eu não poderia dizer aqui que um é mais importante que o outro. No Estatuto do Idoso, que alguns digam que estou atuando em causa própria (risos), eu acho que avançamos, mas temos muito o que avançar ainda.
Hoje, você tem espaço nas universidades para idosos, você tem já o reconhecimento, do próprio movimento sindical, da importância de ter as associações de aposentados e pensionistas. Havia uma época, nesse país, que um cidadão com mais de 45, 50 anos estava excluído do mercado de trabalho. Mas, com os tempos e com a valorização do conhecimento, da experiência acumulada dos idosos, em todos os sentidos, seja no sindicalismo, seja numa universidade, seja no mundo do trabalho, seja nas novas tecnologias, foi ocupando o seu espaço. Está aí o Lula, com 77 anos, com um pique enorme, viajando pelo mundo, pelos estados. É um exemplo a ser seguido da importância e da valorização do conhecimento e da experiência que os idosos têm. Eu digo que fizemos muito nesse período, baseados no estatuto, que foi o grande farol para as políticas públicas, desde algumas coisas que parecem básicas, mas são importantes.
Quanto à questão de que eles têm que ter um vencimento que acompanhe a inflação e ocusto de vida, tem um artigo que trata especificamente disso. Depois, construímos também a política de inflação mais PIB, que fortaleceu muito, porque a maioria dos idosos na área privada ganha um salário-mínimo. E isso tudo foi um avanço, mas o que nós queríamos mesmo, e ainda não foi contemplado, é a paridade. Manter a paridade para todos os aposentados e pensionistas com aquele que está na ativa. Eu aprovei o projeto no Senado, mas está lá na Câmara, parado há mais de 10 anos. Mas são lutas que a gente travou e vai continuar travando. Um bom combate te chama sempre para enfrentar causas que muitos acham impossíveis. Eu digo, o possível eu faço hoje, mas o impossível eu vou perseguir sempre até fazer acontecer.
RV: Pode haver algum aprimoramento do Estatuto do Idoso? O senhor vislumbra algum tipo de projeto para melhorar essa lei?
Paim: Eu sempre digo que não existe lei perfeita. Toda lei pode ser melhorada, pode ser aprimorada para atender melhor. Se hoje, por exemplo, nós seguimos as casas geriátricas, elas tinham que estar no orçamento. Tinha que ter uma política pública para o idoso, no orçamento, e não tem. É tão importante; assim como tem para criança e adolescente, tinha que ter também políticas públicas para o idoso. Mas, isso tudo, significa movimento aqui no Congresso, para que, na peça orçamentária, tenha esse olhar. Porque, veja, a situação do idoso, no Brasil,tem alguns dados que são assustadores.
A maior violência contra o idoso é dentro da própria casa. Então você tem que ter uma política de reeducação das famílias. Uma política de reeducação e a lei pode ajudar nesse sentido, porque a criança, o jovem, oadulto, de hoje, é o idoso de amanhã. Tem que lembrar isso.Hoje, por exemplo, a pessoa doente mental não tem mais que ir para o chamado hospício– e isso é fruto de uma lei que nós ajudamos a fazer aqui.
É preciso também que as famílias entendam que o pai e a mãe idosos, o avô, o bisavô, gostam de ficar perto dos familiares. Mas, muitos pagam e jogam num asilo e lá ficam. Então, nós temos que reeducar a população, contribuir com as leis para um salário decente, moradia decente e que eles tenham acesso aos remédios e ao lazer. Tudo isso, temos que pensar juntos. E eu tenho conversado muito com os parlamentares que se dedicam a isso.
RV: No mês de junho é comemorado o Dia De Combate à Violência Contra o Idoso. Como o senhor vê essa questão da fiscalização dos órgãos públicos sobre esses casos? Como o senhor comentou, agora, como educar essas famílias para não haver esse tipo de ocorrência?
Paim: Eu tenho sempre uma frase, que gosto de usar, de forma repetitiva até: “Somente a educação liberta”. Você tem que começar desde o jardim de infância e, devido ao atraso que nós temos nesse tema, até a universidade, a fazer uma discussão sobre o combate a todo tipo de preconceito – porque há preconceito também contra o idoso. Tem que reeducar a população, já na sala de aula. Porque tem muito marmanjo que trata mal o seu pai, o seu avô e tem preconceito contra LGBT, contra negro, contra índio, contra todo mundo. Então tem que haver uma reeducação, para que a população brasileira aprenda a respeitar, vamos pegar ocaso específico dos idosos, e saber que amanhã ele vai ser um idoso. Se não for, é porque morreu antes. Quer morrer antes, que morra então, mas ele vai ser um idoso. Eu quero envelhecer, se eu chegar aos 100 anos eu fico bem alegre. Alegre no sentido de que bom a vida, a importância da vida. Então essa reeducação, as escolas, os professores, os diretores, os mestres, os estudiosos vão ter que discutir. Não é só o combate contra todo o tipo de preconceito, mas também na questão dos idosos.
RV: O senhor comentou da discriminaçãodo idoso. Etarismo não era uma palavra que a gente costumava ouvir todos os dias. Agora, temos relatos frequentes desse preconceito contra o idoso. O senhor vê um paralelo com o racismo?
Paim: Vejo sim! Há um paralelo com o racismo. O que nós, aqui no Brasil, nos acostumamos a dizer é que não existia racismo aqui, como alguns dizem que não há preconceito contra o idoso. Nós sempre tivemos – o que era dito por muitos – o racismo explícito... só que era negado que existia. E com o idoso é a mesma coisa. Há um preconceito enorme contra o idoso, só que não é explicitado. Ninguém vai dizer em público: “Eu sou racista”, “Eu tenho preconceito com o idoso”, “Eu tenho preconceito com LGBT”, mas tem sim. E se o brasileiro assumisse que há esse preconceito, e partisse para a evolução... que nem a experiência de Portugal, que é muito boa. Dizem que Portugal tem um estudo já, um trabalho de reeducação que estão adotando lá da recuperação da memória e isso tem ajudado muito. Eles estão reeducando os adultos e já trabalhando, nos primeiros anos escolares, com a questão da política para o idoso.
RV: Isso é muito interessante, ainda mais com a expectativa de vida da nossa população, que hoje é completamente diferente de 20 anos atrás. O senhor, por exemplo, está com 73 anos. Vai dizer que não está no auge da sua capacidade intelectual, continuando o seu trabalho ativamente?
Paim: Estou muito bem e gosto do que faço. Porque, se você não reeduca a população, não percebe que o idoso está com um pique enorme ainda, e você já olha para ele como se ele fosse um descartável, quando você pode usar o acúmulo do conhecimento que ele tem. No Japão eu vi isso. Eu perguntei a eles como era esse rodízio de gerações: “Não,a gente não demite idoso, não.
O idoso, se ele quiser, a gente até transfere ele para uma outra empresa, onde estão precisando de instrutores, pessoas com sabedoria acumulada e ele vai para lá ganhando um salário, além do seu benefício de aposentadoria. Se ele quer se aposentar,ele se aposenta. Alguém pode assumir o lugar dele. Mas alguns vão para lá e outros vêm para cá, por indicação também”, eles disseram. Ou seja, o idoso é valorizado nos países mais avançados. Eu achei muito bom o que eu vi lá. É isso que nós temos que fazer, trabalhar com a mente, com a alma, com o coração, com sentimento, nessa visão de solidariedade que permite que o Brasil ganhe.
RV: A reforma da previdência que impactou demais os professores aposentados, a questão do tempo da aposentadoria especial e, hoje, muitos estados e municípios já fizeram as reformas da previdência e eles sentem como se estivessem sendo confiscados, tanto na alíquota extraordinária, quanto o valor da alíquota que eles estão pagando sobre a aposentadoria. Tem alguma perspectiva, nesse governo, de fazer algum tipo de ajuste nessa Reforma? O senhor vislumbra algum tipo de mudança?
Paim: Olha, na verdade, o Brasil é um país que tem muita dificuldade, nós somos um país onde 32 milhões de pessoas passam fome todos os dias. Na minha avaliação, nós somos um país onde 126 milhões de pessoas têm insuficiência alimentar, essa é a nossa realidade. Somos um país que ainda tem trabalho escravo – pode saber que são milhares de pessoas, nesse momento em que estamos falando aqui, que estão sob regime de escravidão. Quando a gente fala que os fiscais conseguiram libertar, esse ano, mil e trezentos, mil e quinhentos, é porque isso foi fruto de uma denúncia que chegou lá, mas há outras centenas que não chegaram. A denúncia que chegou, apesar da pouca estrutura, eles conseguiram liberar.
Eu digo isso, para falar que o governo, quando olha para as aposentadorias, que é o caso da sua pergunta, ele tem que olhar com todo cuidado, para que ninguém seja prejudicado, não seja confiscado o que ele contribuiu a vida toda, porque a aposentadoria é tempo de contribuição, não tem essa. Se eu contribuí sobre um salário, eu vou me aposentar com um salário. Se eu contribuí com três salários, quatro salários, seis salários, sete salários, dez salários, bom, eu paguei, paguei todos os meses.
Esse caso é mais do servidor público em geral. Mas, não adianta só ver o problema e dizer: “O governo tem que atender”,eu sei que tem que atender. Agora, tem que atender até mais do que nós estamos falando aqui, mas eu tenho uma visão de que nós deveríamos caminhar um dia, nesse país,para o que nós chamamos de uma previdência universal.
O que eu chamaria de uma previdência universal? Uma previdência solidária e comprometida. Isso não tiraria do servidor o que pagou sobre dez o direito de se aposentar, isso é uma referência, poderia dizer dez salários-mínimos e dez mil reais, mas o problema todo é quem vai pagar o benefício. Eu sou contra o sistema de capitalização. Naturalmente, aqui não vai haver capitalização, não é uma previdência com olhar para população, aquilo é uma aplicação como uma poupança, você deposita lá e vai ganhar o que? Então, ninguém ganha bem, nem o que ganhava um salário-mínimo, porque não vai ter uma parte para depositar, nem aquele que ganha dois, três, quatro salários, o setor da classe média. Será uma casta que vai poder manter essa poupança. Poupança eu posso fazer sem depender de previdência do Estado.
Eu acho que a União tem que colaborar, tem que manter. Eu seria totalmente favorável de nós termos uma previdência universal, mas com a contribuição dos empregadores, seja governo ou área privada. No caso dos empregadores, teria que ser sobre o faturamento e não sobre a folha, e a União, sobre o recolhimento. A partir daí vai poder manter a aposentadoria e garantir que cada um se aposente de acordo com o número de salários-mínimos que ele pagou.
RV: Agora, se a pessoa se aposentou, porque ela tem que continuar pagando a previdência? É preciso mudar isso, o senhor não acha?
Paim: Isso é um problema que tem aqui no país. Não são todos que pagam, é só a área pública. A área pública que se aposenta e continua pagando. Eu acho que foi uma desvirtuação da lei. Por que só o servidor paga, por exemplo? E o servidor que não ganha fundo de garantia.
A forma que eu montei, é uma ideia, não pense que o governo está abraçando isso, porque não está. É uma ideia e daí não teríamos a contribuição depois que se aposentou. Pagou a vida toda, você vai ter mais 10 ou 20 anos que vai, então, desfrutar da vida, viajar um pouco, curtir a família, estudar, preparar, dançar, brincar, ter um pouco de lazer também, namorar... porque idoso também amora, viu! Então, para a gente poder viver com qualidade de vida, cada um no seu patamar, eu acho que esse é um debate que nós temos que enfrentar e ver qual é o valor adequado. Daí, acabaria com a história de você pagar depois que você se aposentou. Porque é injusto! É o momento que você mais precisa.
RV: E para tudo, ainda mais na nossa situação atual brasileira que, às vezes, os idosos ainda são os arrimos de família, o que é uma questão séria: os filhos e netos estão desempregados e eles que os sustentam.
Paim: Eu conheço isso. O aposentado que tem aquele dinheirinho, seja de um, de dois, de três ou de quatro salários, acaba ajudando um filho, um neto, um bisneto e, muitas vezes, faz um consignado. O filho, o neto ou o bisneto obriga quase o idoso a fazer um empréstimo, pega o dinheiro e não paga a mensalidade, que vem descontada da folha de pagamento dele.
Então, essa realidade toda tem que ser discutida. Alguns me diziam aqui que o Lula queria diminuir para 30% o valor sobre a folha de cada um, no empréstimo consignado do aposentado, e eles não querem,querem que fique a 40%. Bom, se não querem... fazer o que? Parece que é um movimento contra esse movimento, inclusive no serviço público, que diz que o empréstimo é muito mais pesado fora do consignado. Bom, mas a gente sabe que existe essa exploração indevida e até vergonhosa dos parentes sobre o idoso que tem benefício.
RV: E tem uma outra questão também, essas novas tecnologias, o próprio celular e tudo mais, que estão facilitando muito os golpes nos idosos. Será que não seria o momento de criar alguma lei para dar uma punição mais pesada?
Paim: Eu apresentei já esse projeto de lei, que diz o seguinte. Em primeiro lugar, para evitar o golpe do empréstimo, que é muito grave, o empréstimo só seria possível com a presença do idoso lá no banco. Quer fazer o empréstimo? Bota o idoso no carro e levá-la. Só com a presença dele, para ele dar uma declaração de que está favorável para aquele empréstimo. E depois eu boto multas contra o golpe que é dado nesse sentido. É um projeto bem interessante e está tramitando no Senado, para combater o golpe contra o idoso nos empréstimos dos bancos.
RV: O Estatuto do Idoso diz que o plano de saúde não pode discriminar por idade, mas de fato, discrimina. O plano de saúde é o algoz do idoso?
Paim: Claro! Eu não tenho nenhuma dúvida. Isso, nós botamos lá no Estatuto com esse objetivo. Mas, por que não está sendo cumprido? Se você diz que a prestação não aumenta a partir de tantos anos, não pode ser diferente.
Os planos de saúde, desculpe a expressão, mas grande parte é quase que uma apropriação indébita, porque o Estatuto diz uma coisa, eles acham uma forma de burlar para poder continuar cobrando valores exorbitantes sobre, principalmente, os idosos. Nós tentamos de tudo e podemos continuar tentando ainda. Mas é lamentável a forma como agem os planos de saúde em relação aos idosos. E estão aumentando agora! Quem é que teve aumento de 15% num único mês? Ninguém teve.
O próprio servidor público teve o seu reajuste 99% parcelado, aquelas parcelas que decidiram. Depois de quase 10, 11 anos sem reajuste, agora que vai ter, então, esse reajuste parcelado. A saúde tem que ser um direito do cidadão e um dever do Estado, meu Deus do céu! A gente não tinha que ter plano de saúde privado, tinha que dar um atendimento autônomo.
Mas, como no Brasil não é possível, não é o mundo real que a gente fala, a gente se obriga a quem puder pagar, que é quem tem plano de saúde. No princípio, eles acham que quem tem plano de saúde é quem pode pagar, eles cobram cada vez mais e é desumano. Eu vejo pessoas que estão desistindo, pagavam o plano de saúde quando jovem e agora chegam numa idade e não podem se manter mais, porque a aposentadoria não é o que eles sonhavam e o plano de saúde é pior do que eles podiam imaginar.
RV: O senhor disse que esse é o seu último mandato agora. Vai parar mesmo?
Paim: Não é que eu ache que estaria parado,mas eu tenho dito também que se a gente conseguisse ir multiplicando lideranças, que a gente vá preparando essas lideranças. Porque a gente vai ter uma hora que não vai render igual. Quando eu estiver com 100 anos, eu vou render igual? Então, daí tem que ir vislumbrando caminhos.
RV: A CNTE representa os professores e funcionários da educação básica pública. O que dizer para esses aposentados, esses trabalhadores em educação aposentados que já contribuíram tanto?
Paim: Eles contribuíram tanto e trabalharam numa área que o mundo todo precisa, que é educação. Sem educação ninguém vai a lugar nenhum. Eu acho que nunca dá para desistir dos nossos sonhos. Eu sei que não é fácil, porque eles contribuíram, eles educaram, eles formaram – se hoje muitos quadros de maior valor que o país tem, é por obra da educação.
Aqui, passaram pelas mãos deles. Eu sempre digo uma frase, que eu quase carimbei: Quem não conhece, não gosta da batida do tambor e não respeita as origens de cada um, não entendeu a razão da vida... E quando eu digo as origens de cada um, é de todos, italiano, alemão, africanos... Eu trouxe essa frase viajando na história e no momento deles. E digo que o Congresso tem que ouvir a batida do tambor.
Aqui, só funciona sob pressão.Se o tambor não bater ali na frente, não bate lá nos municípios, não bater até no bairro. Então, o que eu tenho a dizer é não desistam da luta, nunca! Tem uma frase que é do Mandela ao povo, quando foram lá cobrar dele o porquê de ele não estar atendendo a suas demandas. Ele diz o seguinte: “Sim, alguma vez vocês trouxeram aqui as demandas? Não. Vocês fizeram mobilizações para mostrar à sociedade quais são as demandas? Não. Pois o outro lado, o empresariado, fez. Então se vocês não se mobilizarem, não pressionarem,não vai acontecer”.
