Maioria dos debatedores defende revogação
A vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes, foi uma das debatedoras do Seminário Novo Ensino Médio (NEM), realizado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Ao longo do dia, diferentes mesas temáticas foram formadas para tratar do NEM, que teve o cronograma de implementação suspenso por 60 dias, no mês passado.
Na mesa “A implementação do novo modelo", a representante da CNTE foi aplaudida pela plateia ao criticar o alto grau de sofrimento e adoecimento que vivenciaram os professores no processo abrupto de execução do NEM nas redes de ensino, por meio da Lei n. 13.415/2017.
“As novas disciplinas são um escândalo educacional. Os profissionais foram fadados a trabalhar com itinerários formativos não científicos. Isso sem falar em professores que passaram a trabalhar em mais escolas, sem tempo suficiente para se deslocar de um local a outro”, destacou Marlei.
Ela reconheceu a necessidade de se construir um novo modelo de ensino, mas, para isso, todas as categorias devem ser ouvidas. “Se há algum problema com o ensino médio, que sejam feitas reformas. Mas esse NEM que está aí não é novo. É da década de 1940. Não queremos um NEM do passado”, criticou.
Marlei também mostrou preocupação sobre a presença de fundações privadas na formulação e execução do NEM nos Estados: “Isso cabe às universidades públicas, e não a institutos como Natura ou Itaú”, lembrou. Ela também se incomodou com a comparação feita entre o ensino brasileiro e países como Suíça ou Finlândia. “O Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) não representa os trabalhadores/as em educação. O Brasil tem diferenças de estrutura social”.
DEBATE
Ao longo do dia, outros debatedores também se pronunciaram contra o NEM. Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo, disse que as escolas públicas rejeitam a reforma praticamente de forma unânime. Ele lembrou que mais da metade dos municípios brasileiros (55%) só têm uma escola, apontando a dificuldade de executar o NEM considerando esta e outras realidades nacionais.
“A reforma do ensino médio parte de uma injustiça estrutural, porque sequer foi perguntando se era possível implementá-la, e você não pode constituir uma política sem reconhecer uma realidade”, disse. Lembrou, ainda, que não existem nem salas de aula disponíveis para implementar os itinerários e defendeu a revogação do novo ensino médio e o fim dos itinerários formativos. O importante, para Daniel, é garantir a todos os alunos uma boa formação geral básica.
Se o formato do NEM não deu certo nos Estados Unidos, por que daria certo no Brasil? A questão foi levantada pelo coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Reis, para quem o debate sobre criação de um projeto de desenvolvimento nacional deve vir antes da executar mudanças no ensino médio.
“Quais são as áreas em que o Brasil precisa de desenvolver para se se posicionar no mundo? Queremos um Novo Ensino Médio vinculado a projeto de nação”, propôs. Gilson espera que a Câmara dos Deputados possa ouvir os pedidos de mudança do NEM, pois as escolas vêm apresentando casos de evasão de alunos. “Não queremos retornar ao passado”, concluiu.
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO
Também presente no seminário, o ex-deputado federal e mestre em Educação e Políticas Públicas, Carlos Abicalil, disse que o movimento pela revogação precisa se manter, já que é “só por causa desse movimento que estamos aqui hoje nesse seminário”. Ele também lamentou o período a que chamou de “descoordenação nacional” dos últimos anos, que muito contribuiu para a ausência de diálogo na elaboração do NEM.
Abicalil também lembrou da importância das conquistas já alcançadas, como é o exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para ele não é possível ter dois modelos de avaliação e deve-se reconhecer os impactos positivos do Enem para o Brasil. “Saímos de 7% de pessoas que concluíram o ensino médio e entraram no ensino superior, na década anterior à implementação do Enem, para até 22% de acesso às faculdades após o Enem”, citou.
REMÉDIO ERRADO
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a reforma é o remédio errado para os problemas no ensino médio, já que as questões estruturais da educação não são solucionadas pela reforma curricular.
Segundo a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, vários estados oferecem itinerários formativos descolados da realidade e deu o exemplo de alunos que têm aula de como fazer brigadeiro em escolas públicas em São Paulo e de como fazer boneco de palha.
A deputada Socorro Neri (PP-AC) disse que as discussões do Seminário servirão de base para a consulta pública sobre o NEM do Ministério da Educação. Um relatório sobre os posicionamentos trazidos no evento será apresentado ao presidente da Câmara e ao Ministro da Educação.
