O projeto de lei do Governador Eduardo Leite prevendo a recomposição salarial para os/as trabalhadores da educação pública estadual do Rio Grande do Sul, aprovado no último dia 4 de abril na Assembleia Legislativa, deixou de fora mais de 50 mil professores/as e funcionários/as da educação, entre ativos e aposentados, e agravou a quebra da isonomia nas carreiras dos profissionais da educação ao escalonar diferentes percentuais de reajuste aos servidores.
Lamentavelmente, mais uma vez, o Governo Leite utiliza uma importante política pública para transformá-la em falso marketing para a sociedade, pois, na prática, o que o governo promoveu foi o desmonte dos planos de carreira dos/as educadores/as públicos/as gaúchos/as, os quais continuam entre os mais desvalorizados do país.
A total exclusão dos/as funcionários/as escolares do reajuste anual, assim como de aproximadamente 30% de professores/as aposentados/as, é algo inadmissível para quem pretende investir na qualidade da educação pública e valorizar seus profissionais. Não bastasse isso, o reajuste governamental de 9,45% – abaixo do percentual do piso nacional do magistério, que foi de 14,95% – só beneficiará cerca de 30% dos docentes ativos. A maioria terá recomposição nula ou abaixo da inflação.
Outras artimanhas da política salarial do Governo referem-se ao congelamento de todas as gratificações e parcelas autônomas, que ficaram sem reajuste, e à incorporação das parcelas de irredutibilidade (vantagens temporais como triênios), que foram abatidas do percentual de reajuste. E essa medida penalizou em maior grau os/as servidores/as mais antigos, configurando outra quebra de isonomia e rebaixamento do plano de carreira do magistério.
As atuais medidas injustas e desproporcionais do Governo Leite se somam a outras recentes impostas aos servidores públicos do Estado, especialmente aos da educação, a exemplo do confisco na alíquota previdenciária que aumentou para 14% (com impacto extremamente gravoso para aposentados/as e pensionistas) e do excludente reajuste concedido em 2022. São políticas que rebaixaram ainda mais o poder de compra da grande maioria dos/as profissionais da educação, que há tempos se endividam por meio de empréstimos bancários para honrar as contas básicas do mês.
Diante desta esdrúxula política salarial do governo do Rio Grande do Sul, a CNTE reforça sua campanha em defesa do piso e das diretrizes de carreira para os/as profissionais da educação, e reforça a convocação dos/as educadores/as gaúchos/as para a Greve Nacional da Educação, dia 26 de abril, que também reivindicará a revogação da antirreforma do ensino médio e a valorização de todos/as os/as profissionais da educação.
Todo apoio à luta dos/as educadores/as gaúchos/as que reivindicam:
✓ Reajuste de 14,95% a todos/as os/as docentes da carreira, ativos e aposentados, mesmo percentual que atualizou o piso nacional do magistério!
✓ Aplicação do percentual de 14,95% às parcelas autônoma e de irredutibilidade!
✓ Extensão do reajuste para os/as Funcionários/as da Educação!
Brasília, 6 de abril de 2023
Diretoria da CNTE