Em defesa da autonomia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em ofertar seus cursos de graduação no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)
É com imensa perplexidade que os/as educadores/as da educação básica pública brasileira veem a ação do Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, Mendonça Filho (DEM/PE), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação do atual deputado pernambucano, no entanto, não surpreende: Mendonça Filho foi o ministro da educação do governo golpista de Michel Temer e o proponente da nefasta Reforma do Ensino Médio que tanto mal causou à educação básica brasileira.
O questionamento do deputado junto ao STF se dá porque a UFPE, no gozo do exercício legítimo de sua autonomia universitária, princípio constitucional insculpido no artigo 207 de nossa Constituição Cidadã, resolveu dedicar vagas de seu curso de graduação em medicina ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Esse importante programa governamental, criado ainda nos anos do governo FHC, completou 27 anos em abril de 2025. Trata-se de um programa exitoso e que tem como princípio basilar uma educação inclusiva, voltada para grupos vulneráveis que sempre estiveram longe das universidades públicas brasileiras.
O deputado ligado até a alma aos interesses mais privatistas do setor educacional brasileiro, quando ministro à época do governo golpista, favoreceu a criação de milhares de faculdades privadas, de qualidade duvidosa, no país. Na sua sanha privatista, tentou fazer o mesmo com a educação básica brasileira, impondo um modelo de Reforma do Ensino Médio que também era direcionada aos setores privados.
A desfaçatez de Mendonça Filho, que agora com essa ação junto ao STF depõe contra o povo mais pobre de seu próprio Estado, ainda ganha contornos de discursos dos mais hipócritas: disse está fazendo isso em nome da igualdade de acesso à educação.
Em defesa de uma educação inclusiva e para todas as pessoas, os/as professores/as e funcionários/as da educação deste país se juntam a todos/as os que defendem o nosso caro princípio de autonomia universitária!
Sim, senhor Deputado, Vossa Excelência ainda verá seus/uas filhos/as e netos/as serem atendidos/as por médicos e médicas egressos dos assentamentos da Reforma Agrária brasileira. E isso porque o Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Terra (MST) ousou sonhar e fazer mais do que Vossa Excelência jamais fez em suas posições de poder e comando! Viva uma educação pública para todas as pessoas!
Brasília, 07 de outubro de 2025
Direção Executiva da CNTE
que Vossa Excelência jamais fez em suas posições de poder e comando! Viva uma educação pública para todas as pessoas!