O município baiano de Muquém do São Francisco, cidade localizada na Chapada Diamantina e emancipada em 1988, teve como grande esforço de seu povo a esperança de, somente assim, tornar-se uma cidade que atendesse às necessidades básicas de toda a população. O começo da organização do município exigiu de seus/uas moradores/as uma enorme paciência para esperar, por exemplo, a construção de suas primeiras escolas, ainda no final da década de 1980.
Passados 35 anos da criação do município de pouco mais de 10 mil habitantes, a cidade convive com uma gestão pública que se nega a cumprir a lei: o pagamento do piso salarial nacional dos professores vem sendo descumprido, pelo menos, desde o ano passado, impondo uma perda salarial aos/às trabalhadores/as do magistério público municipal de quase 45%, em 2 anos.
A prefeita da cidade Mara Rios, do PT, foi eleita em 2020 com uma margem apertada de votos quando comparada com o seu opositor do partido de direita DEM. Não podemos frustrar o anseio da população que, apostando em um partido político que sempre se comprometeu com a educação pública em nosso país, desejou o melhor para a educação de suas crianças e jovens. O descumprimento de uma legislação federal que assegura o pagamento de um valor mínimo a todos os/as professores/as do país não ajuda no resgate da política como valor necessário e tão importante para as mudanças que tanto almejamos em nosso Brasil.
Os/as educadores/as brasileiros/as se somam em solidariedade à luta dos/as professores/as de Muquém que, cientes dos recursos orçamentários disponíveis e possíveis de serem canalizados para a real valorização profissional no âmbito de nossa educação pública, não se envergarão jamais. Fortes e resilientes como a madeira de lei produzida pela cidade, sua principal riqueza, os/as profissionais do magistério do município saberão cultivar a memória política para as eleições do ano que vem.
Exigimos o cumprimento de uma lei federal, Prefeita Mara Rios! Valorize a educação e seus profissionais na prática! Desde Brasília não podemos aceitar que, uma cidade que conta com os recursos necessários para cumprir a legislação, não o faça por mero capricho. No que cabe ao dinheiro do FUNDEB, a aplicação dos recursos educacionais da gestão municipal deverão ser fiscalizados pelos tribunais de contas. Estamos todos/as juntos/as nessa luta!
Brasília, 10 de novembro de 2023. Direção Executiva da CNTE