No ano passado o Brasil foi surpreendido com a notícia de que o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Freitas, e seu Secretário de Educação, Renato Feder, haviam decidido suspender e negar o recebimento dos livros didáticos do Ministério da Educação (MEC) usados na rede estadual de ensino. A ideia, que assustou e estarreceu o país inteiro, tinha como objetivo adotar um material 100% digital nas escolas estaduais. Diante da repercussão negativa da iniciativa, de cunho e interesse absolutamente mercantilistas e privatistas, o governo estadual revogou a decisão.
A ideia de rechaçar o catálogo oferecido pelo Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do MEC nunca teve mesmo qualquer objetivo pedagógico como era anunciado pelos gestores estaduais. Por detrás daquela decisão, ficou evidenciado os interesses mercantilistas de repassar os recursos orçamentários de uma das maiores redes de ensino do país para os setores privados interessados nos robustos recursos financeiros da pasta.
Como os compromissos políticos da dupla Tarcísio e Feder com certos setores privados devem mesmo ser muito fortes, a ideia não foi abandonada. Deu-se conhecimento público nessa semana que o governo estadual, por ideia e iniciativa do empresário e Secretário Estadual de educação do Estado de São Paulo, ratificada por decisão do próprio Governador, que a rede passará a utilizar o ChatGPT – chatbot de inteligência artificial (IA) da empresa OpenAI – para a produção de aulas digitais que auxiliarão professores de todas as escolas da rede pública do estado ainda neste ano. Ao aderir e implementar tal ideia, a rede de ensino do Estado dispensará os professores especialistas na construção desse material e, em nome de uma suposta agilidade na produção de conteúdo, os usará apenas para validar o material produzido pela inteligência artificial.
O que no ano passado não ficou claro, e agora ficou plenamente evidenciado, é a vinculação direta com os interesses da empresa dona do ChatGPT. Trata-se do típico processo de mercantilização da educação pública brasileira, já adiantada e consolidada em várias frentes, como na compra de equipamentos computacionais para o uso pedagógico (na qual o empresário Renato Feder tem estreitas ligações) e na própria formação dos/as professores/as da rede. A esses gestores, a educação e seus processos pedagógicos interessam menos que o generoso apoio feito com recursos públicos a essas empresas parceiras.
Os setores educacionais brasileiros verdadeiramente comprometidos com a educação pública desse país repudiam mais essa tentativa vil que os interesses mercantis tentam impor no Estado de São Paulo. Essa medida, que ataca a autonomia da profissão docente, deve ser imediatamente revogada. Nada substitui os saberes e os conhecimentos humanos que, ao contrário do que atualmente é feito pela gestão do Estado de São Paulo, devem ser cada vez mais valorizados.
Brasília, 17 de abril de 2024
Direção Executiva da CNTE