Proposta aprovada na CCJ deixa de punir pais e responsáveis que adotarem essa prática
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Líderes da oposição ao governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados entregaram nesta terça (15) ao presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), o manifesto com a adesão de 400 entidades contrárias à adoção do homeschooling no país. As instituições signatáras condenaram a educação domiciliar e afirmaram se tratar de "extremo risco" e de "mais um ataque à educação".
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aderiu a esse manifesto e vem se mobilizando para barrar os projetos de lei que pretendem regulamentar a educação domiciliar (homeschooling) no Brasil. Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, “Se vigorar uma lei assim no Brasil, teremos um aprofundamento das desigualdades social e educacional. Poderá haver evasão escolar”. A médio e longo prazos, prossegue o dirigente, haverá um aumento da violência e da desproteção a crianças e adolescentes já que o Estado estará desobrigado de garantir o direito humano à educação. “Tem muita família de baixa renda em que as crianças têm na escola suas principais refeições do dia. Sempre dissemos isso – que matricular a criança na escola garante a segurança alimentar dela”, reforça Heleno Araújo.
A deputada professora Rosa Neide (PT-MT) repudiou a adoção do sistema de educação domiciliar no País, conforme prevê projeto em tramitação na Câmara (PL 3179/12), que possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Para a deputada, trata-se de uma iniciativa danosa para a garantia do direito à educação, aprofundando as desigualdades e a falta de proteção às camadas menos favorecidas da população.
site nao educacao domiciliar 16062021
A CNTE segue mobilizada com campanha nas redes sociais denunciando os perigos dos projetos que tentam regulamentar a Educação Domiciliar e pressionando paralementares.
(Com informações do PT na Câmara)
