Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira(17), o Plano de Cargos Carreira e Remuneração-PCCR das trabalhadoras e trabalhadores em educação da Paraíba. A nova legislação sancionada pelo Governador João Azevedo também estabelece a criação de novos cargos na rede estadual de ensino da Paraíba.
Para o coordenador geral do SINTEP-PB, Antonio Arruda, trata-se de uma grande vitória da luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, encaminhada pelo sindicato. A lei foi sancionada pelo Governador e agora terá a validade devida. Esperamos 20 anos lutando por esse PCCR, fruto dos anseios de todos profissionais da educação, e sobretudo do sindicato que promoveu grandes debates, fez intensas mobilizações, participou junto à comissão de elaboração e revisão do plano, encaminhou as propostas reivindicadas pela própria categoria, e por último participou de mesa de negociações com o Governador João Azevedo, onde os pontos acordados estão contemplados no documento como resultados concretos.
O professor Felipe Baunilha destacou que o PCCR sancionado é uma grande vitória, pois é fruto da mobilização de toda a categoria. “O Plano aprovado garante uma valorização real da nossa carreira, após 9 anos de batalha, lideradas pelo SINTEP. Continuaremos mobilizados para garantir mais conquistas, em especial relacionadas as escolas integrais”.
PCCR – O texto do Plano alcança desde professores de Educação Básica I até professores Indígenas de Educação Básica IV, além de profissionais que oferecem suporte pedagógico direto. Também foram asseguradas garantias de licenças de saúde, maternidade e paternidade, sem prejuízo salarial nas escolas integrais. Das 3 emendas apresentadas durante a apreciação na Assembleia Legislativa, articuladas pelo SINTEP PB, 2 delas foram vetadas, sendo aceita a emenda que garante que mães de crianças autistas tenham redução de jornada sem redução salarial nas escolas integrais. As outras 2 eram referentes a regulação da hora aula e da amplitude dos cursos de pós graduação para fins de progressão na carreira. O sindicato continuará batalhando por elas.
Com a nova legislação, a carreira dos profissionais da educação inclui além de professores, bibliotecários, psicólogos e assistentes sociais. A carreira será composta por 9 níveis (a partir de 2025), com reajuste de 3% entre os níveis (a partir de 2026). As progressões por qualificação (pós- graduação) alcançarão cerca de 100% entre a classe A (nível médio) e classe E (doutorado).