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Foto: Divulgação Ubes
O movimento estudantil promoverá no dia 15 de março em todo o país um Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13415/2017). As atividades propostas pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) contam com apoio de organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que sempre lutou contra a medida.
O presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional Popular da Educação, Heleno Araújo, divulgou um comunicado para a base explicando a importância de lutar contra essa lei que alterou para pior a estrutura funcional do ensino médio, prejudicando milhares de estudantes, bem como, aos profissionais do magistério público e privado. Na nota, Heleno conclama as entidades filiadas à CNTE a mobilizar, ajudar e estimular a participação no ato convocado pela UBES para o dia 15 de março, em consonância com o calendário indicado pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
Da mesma forma que ocorreu com a reforma trabalhista, quando Temer prometeu que a retirada de direitos iria gerar mais empregos, também na educação ele garantiu que a Lei que implementou a reforma do ensino médio tornaria o ambiente escolar mais atraente, ampliaria a educação em tempo integral e introduziria o aspecto profissionalizante na etapa escolar.
A proposta – que foi construída sem ouvir professores e estudantes - precarizou disciplinas básicas e impôs aulas que não ajudam nem na formação profissional qualificada, nem preparam para o vestibular.
Portarias do MEC
No dia 7 de março de 2023, o Ministro da Educação Camilo Santana publicou a Portaria MEC nº 397, com vistas a alterar a Portaria MEC nº 521, de 13 de julho de 2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. Os pontos alterados pela Portaria 397, que acabou sendo revogada no dia seguinte, diziam respeito à adequação do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM à Base Nacional Comum Curricular – BNCC e aos itinerários formativos implementados pela Lei 13.415 (reforma do Ensino Médio).
A CNTE já se posicionou dizendo que vai seguir lutando pela revogação do novo ensino médio. Heleno Araújo avalia que a Portaria do MEC n. 399 de 08/03/23 não atende a reivindicação sobre o debate da revogação da Lei do Novo Ensino Médio. "Entendemos que o espaço de debate dever ser o FNE (Fórum Nacional de Educação) com a composição de 2016, antes do golpe", avalia o dirigente, que reitera o pedido pela recomposição do FNE de 2016 e pela abertura do debate sobre as políticas educacionais no espaço adequado e determinado pela Lei 13.005/2014 (PNE), nos seus artigos 5º e 6º.
A luta não é de hoje
A confederação é uma das 300 entidades que assinam uma carta em que apontam como a reforma induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados de maneira precária em escolas sem infraestrutura.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, destaca que a posição contrária à medida foi deliberada em 2022 pela Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) e tem sido amplamente divulgada aos governo federal.
“Preparamos um documento à equipe de transição do governo e oficializamos ao ministro da Educação, Camilo Santana, com a entrega da Carta de Natal, nossa cobrança pela revogação. A luta dos estudantes demonstra que a insatisfação com o modelo é geral, de trabalhadores e trabalhadoras até os alunos e alunas”, explica.
Sem diálogo com o MEC e aproximação com Lula
A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, acredita que o governo não irá manter o modelo sob pena de um legado de desigualdade para a educação pública. Ela destaca também a dificuldade em estabelecer um espaço de discussão amplo e democrático para tratar de temas como esse no Ministério da Educação (MEC).
“Estamos com dificuldade de retomar o Fórum Nacional de Educação que ajudaria a mostrar que o MEC está em descompasso com a política estabelecida com governo Lula. A questão do ensino médio é gritante e a revogação é urgente. Não creio que o governo Lula queira deixar para os jovens e para a sociedade como herança a manutenção da exclusão do sistema educativo”, avalia.
O novo ensino médio tem objetivo de tornar a etapa mais atrativa e ampliar a educação em tempo integral, mas a implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e até desconhecimento por parte da população. Para a CNTE, não tem nada nesta proposta do novo ensino médio que dê para se aproveitar.
"A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio, por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular para Lula, e ele foi sensível aos problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido”, afirmou Heleno Araújo, à Agência Brasil, durante um encontro com entidades de trabalhadores da educação, no Palácio do Planalto, no último dia 7.
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