Neste dia 12 de maio, o Conselho Nacional de Educação apreciará diversas alterações na Resolução CNE/CP nº 4/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica.
O referido trabalho consiste em atualizar a Resolução do CNE à luz do Decreto nº 12.456/2025, que versa sobre a Política de Educação a Distância em cursos de nível superior. E a qualidade da formação de professores, tão abalada recentemente, em especial a partir da edição da Resolução CNE/CP nº 2/2019, precisa ser resgatada em definitivo.
A revogação da oferta 100% em EaD dos cursos de formação de professores no Brasil foi um passo importante, mas é preciso avançar mais. A luta da CNTE é pela formação presencial docente na primeira graduação (Licenciaturas e Pedagogia), mas a entidade considera importante, neste momento de retomada do caráter presencial, garantir ao menos 50% da oferta dos cursos na presencialidade.
Outra medida inadiável consiste em equilibrar as atividades a distância com incrementos de ofertas síncronas mediadas, em substituição às assíncronas, buscando garantir mais interação e aprendizagens estruturadas com mediadores devidamente graduados ou pós-graduados em cursos ou áreas pedagógicas.
Com base nesses princípios, a CNTE espera que o Pleno do Conselho Nacional de Educação avance no resgate da qualidade formativa das professoras e professores da educação básica, devendo o Poder Público das Três Esferas Administrativas, igualmente, investir na valorização desses e dos demais profissionais da educação, mediante contratações por concurso público nas redes públicas, cumprindo o piso salarial profissional nacional em planos de carreira estruturados e disponibilizando condições dignas de trabalho.
Brasília, 11 de maio de 2026
Diretoria da CNTE