Perspectivas para o piso do magistério em 2026

O segundo semestre de 2025 está em curso e já começam a suscitar expectativas e especulações sobre o percentual de atualização do piso do magistério para o ano seguinte.

Por se tratar de uma política estratégica para a valorização de cerca de 3 milhões de docentes da educação básica pública, entre ativos e aposentados, com impactos nos orçamentos estaduais, distrital e municipais e na qualidade do ensino público do país, é fundamental que o piso do magistério se mantenha no centro do debate da educação brasileira, sobretudo porque o país ainda está relativamente longe de equiparar a remuneração média dos professores de nível básico, com formação em nível superior, com outras categorias de profissionais graduados, conforme dispõe a meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Outro parâmetro importante para a equivalência da remuneração docente nas escolas públicas do país consiste na pesquisa anual produzida pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, onde o Brasil há anos se situa na última colocação entre 46 países pesquisados. Também estamos abaixo da média da OCDE em relação ao investimento por estudante (per capita), o que reforça a necessidade de investirmos com urgência na regulamentação do Custo Aluno Qualidade, com destinação de 10% do PIB para a educação e sem travas fiscais para os investimentos na área.

Enquanto essas demandas continuam na pauta da sociedade, e algumas delas no parlamento, especialmente nos projetos que versam sobre o Plano Decenal e o Sistema Nacional de Educação, a CNTE e suas afiliadas continuam defendendo o piso do magistério no Judiciário (contra as ações de Governadores e Prefeitos) e atuando em diversas frentes para fortalecer essa política pública. Também estamos empenhados em aprovar o piso para os Funcionários da Educação, por meio do PL 2.531/2021. 

Especificamente sobre o piso do magistério, duas considerações de momento e que tendem a impactar a vigência no próximo ano:

1. Pelo atual critério da Lei 11.738/08 (art. 5º), a estimativa para atualização do piso em 2026 está em 0,85%. O custo aluno do Fundeb (VAAF), que serve de referência para os reajustes anuais, decresceu de R$ 5.699,17 para R$ 5.697,00 entre abril e agosto deste ano, e a projeção para até o fim do ano não é animadora tendo em vista a recente revisão do PIB nacional em função do tarifaço norte-americano e da alta taxa de juros que afetam a economia. O Fundeb é composto por uma cesta de impostos diretamente vinculada à economia, e quando essa cai, o Fundo também retrai.
   
   
2. Desde 2023, o Ministério da Educação retomou o Fórum para acompanhamento do piso do magistério, e a CNTE integra esse colegiado junto com CONSED, Undime e MEC. Um dos debates em andamento no Fórum refere-se à alteração do critério de atualização da Lei 11.738, garantindo a reposição da inflação do ano anterior e mais um percentual de ganho real. Também está em discussão transformar o piso em referência para os profissionais graduados em Pedagogia e nas diferentes Licenciaturas, com aumento do percentual do valor atual em 25%. Essas propostas, entre outras, já foram amplamente debatidas no Fórum, porém há resistências por parte dos gestores estaduais. O MEC pretende fechar a proposta definitiva do Fórum ainda neste semestre para envio ao Congresso Nacional. Caso isso não ocorra, mais uma vez, a categoria ficará ameaçada com a aprovação do PL 3.776/08, que vincula o piso somente ao INPC/IBGE, sem ganho real. 

 A CNTE tem feito gestão junto ao Fórum do Piso para acelerar a construção definitiva de uma proposta que atenda aos anseios e necessidades dos/as professores/as, assim como pretende estabelecer um grupo de trabalho paritário no MEC para debater o PL 2.531/21, à luz das emendas da CNTE que têm sido reiteradamente rejeitadas pelo parlamento, podendo criar empecilhos à regulamentação definitiva do piso para os Funcionários da Educação.