PLDO para 2026 acendeu um alerta para a educação brasileira: governo federal poderá não ter espaço fiscal para cumprir o piso de educação em 2027
Em meio a projeções orçamentárias, o governo federal já sinaliza que pode não ter recursos suficientes para cumprir os pisos de saúde e educação em 2027. O alerta, feito pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reacende o debate sobre as prioridades do gasto público, além de gerar críticas de entidades sindicais.
O PLDO 2026 prevê que, com a volta das despesas judiciais (precatórios) ao teto de gastos em 2027, restarão apenas R$ 122,2 bilhões para despesas discricionárias. Desse total, R$ 56,5 bilhões já estão reservados para emendas parlamentares; sobrando apenas R$ 65,7 bilhões - valor insuficiente - para cobrir os R$ 76,6 bilhões exigidos pelos pisos constitucionais da saúde e educação.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi enfático ao rebater a justificativa de falta de recursos.
“É uma vergonha o que o Poder Legislativo está fazendo com o orçamento da União, o confisco de R$ 56,5 bilhões do Poder Executivo é alarmante, a população brasileira precisa reagir ao que o Congresso está fazendo. Preste atenção: poderá faltar dinheiro para saúde e educação porque os deputados e deputadas obrigaram o Poder Executivo destinar recursos a mais para eles/as. Uma vergonha!”, enfatizou.
“Precisamos analisar para onde está sendo direcionado o orçamento da União. Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, 46% da arrecadação federal será destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública”, criticou, destacando que o problema não é a falta de recursos, mas sim sua má distribuição.
“Ou seja, quase metade dos impostos que pagamos vai parar nas mãos de super-ricos e bilionários no Brasil e no exterior. Um verdadeiro absurdo! O dinheiro existe - o que falta é prioridade”, disse. “É preciso direcionar a maior parte desses recursos para as políticas públicas que atendam às necessidades da população brasileira”, complementou.
Questionado sobre os possíveis impactos e retrocesso nos avanços conquistados no financiamento da educação básica, Heleno é categórico: "Já vivemos em situação de risco quando o Estado brasileiro não cumpre seu dever constitucional de garantir o acesso à escola, a permanência dos estudantes e a conclusão dos estudos. Qualquer redução no financiamento da educação só agravará esse cenário, podendo levar ao caos no sistema educacional”, afirmou.
Mobilização
Diante da conjuntura, a CNTE defende uma ampla mobilização em torno das campanhas que atua: “Não venda a minha escola”; “Com educador concursado, a escola vai longe””; “Mais recursos públicos para a escola pública” e “Educar pelo Planeta”.
“Defendemos a importância de levar o debate e os conteúdos das campanhas Direitos Valem Mais e Taxar os Super-Ricos para os locais onde moramos e trabalhamos, ampliando a conscientização sobre justiça fiscal e a defesa das políticas públicas”, finaliza Heleno Araújo.