Mulheres que já ocupam cargos no Legislativo falam sobre as próximas eleições municipais no País e agendas de lutas para 2020
“Chega de candidaturas laranjas, queremos mulheres reais, que participem da luta, que tenham bandeiras e que possam usufruir desse direito que foi conquistado, com muita luta, no
Parlamento brasileiro”, conclamou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados. Na avaliação dela, o país elegeu o maior percentual de mulheres da história da República, nas últimas eleições: "A Câmara dos Deputados tem hoje 77 deputadas e o Senado Federal, 11 senadoras. Isso é muito pouco diante
do papel da mulher na sociedade brasileira, mas é o maior percentual. Isso aconteceu por causa da garantia de 30% do fundo eleitoral para mulheres. Temos que cobrar, em todos os
partidos, o cumprimento desse dispositivo, para que as candidaturas femininas tenham prioridades”.
Fiscalização
Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato de dois vereadores de Rosário do Sul (RS) – Jalusa Fernandes de Souza (PP) e Afrânio Vasconcelos da Vara (PP) – pela transferência de recursos destinados a campanhas femininas para candidatos homens. Foi a primeira vez que o TSE decretou a perda de cargo por esse tipo de prática.
“Onde tem mais mulheres nos espaços de poder, há mais atenção com o trato da coisa pública. A sociedade brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral e o parlamento vêm adquirindo, cada vez mais, consciência da importância de criar mecanismos de estímulo para a participação da mulher na política”, destaca a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Ela avalia que, mesmo num ritmo modesto, há a ampliação da participação feminina: “Nas eleições de 2020, acredito que essa tendência continuará e mais mulheres serão eleitas para prefeituras e câmaras municipais”.
Cenário
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, foram eleitos 4.909 prefeitos e 661 prefeitas. O primeiro grupo corresponde a 88,1% dos gestores, enquanto o segundo, a 11,9% do total. Foi a primeira vez que o número de gestores do sexo feminino diminuiu em relação ao período anterior. De 2001 a 2013, o número de prefeitas atingiu um pouco mais que o dobro, passando de 6% para 12,1%. A novidade é que, em 2020, as legendas terão que concorrer individualmente na eleição proporcional,
isto é, para Câmaras de Vereadores. As alianças na majoritária, para a eleição de prefeito, continuam permitidas. E depois, em 2022, para Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados, o que passa a contar é a votação de cada legenda.
Na avaliação da deputada Natália Bonavides (PT-RN), o fim das coligações proporcionais nas eleições foi um passo importante para o fortalecimento da organização partidária: “Defendemos que candidaturas precisam ter lastro e enraizamento social, expressando um projeto coletivo e não individual. O impacto da mudança tende a ser positivo, principalmente para que a sociedade possa escolher entre projetos e não entre indivíduos”.
Educação
A deputada professora Rosa Neide (PT-MT) enumerou alguns enfrentamentos a fazer na Câmara, na área educacional: “Tramitam vários projetos tentando implementar a tal ‘Escola sem Partido’; há a questão da educação domiciliar e os ataques à Paulo Freire e sua condição de Patrono da Educação Nacional. Há também as iniciativas que almejam retirar recursos públicos destinando-os à iniciativa privada”. A deputada Perpétua opina: “Há uma maioria de parlamentares novatos e muitos deles acham que o Estado não tem obrigação de garantir a gratuidade da educação. Esses projetos apostam na terceirização, o que seria um grande atraso para o país”.
Para a deputada Natália Bonavides, o Programa Future-se é um dos projetos que mais ameaça a educação pública: “O programa pavimenta o caminho para a privatização da educação superior, ataca a autonomia universitária, inclui Organizações Sociais e Fundações de Apoio na gestão das Universidades e aponta para a redução progressiva dos investimentos”. Ela acredita que a resistência contra esse projeto de desmonte precisa ser a combinação de luta social, nas ruas, nas escolas e universidades, com muita mobilização estudantil e dos profissionais da educação. “E também a ação institucional para frear o avanço dos projetos no legislativo”, conclui.
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) acredita que a redução dos recursos destinados à educação, precarização, terceirização e falta de valorização dos professores são projetos que ameaçam a soberania nacional e o projeto de nação brasileira: “Resistir diante de governos ultraconservadores e que flertam com o fascismo, só tem um caminho: manifestações de rua. As reivindicações populares podem garantir a manutenção dos direitos e maiores avanços, bem como podem frear a onda neoliberal, que retira direitos, trazendo mais desemprego e concentração de capital”.
Fundeb
Com relação à continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Rosa Neide explica que, em 2019, a proposta (PEC 15/2015) tramitou na Câmara e no Senado e inúmeras audiências públicas foram realizadas nas casas e em todo o Brasil: “O relatório está muito
avançado e com nível importante de consenso com inúmeras instituições, que lutam no campo da educação, e entre parlamentares. O Ministério da Educação (MEC), do governo Bolsonaro, não demonstrou compromisso efetivo com essa que é a política de maior impacto no financiamento do direito à educação básica no nosso país”. Para a deputada, tornar o
Fundeb permanente, com mais recursos da União e como uma expressão do verdadeiro pacto federativo, na forma de um Sistema Nacional de Educação, será o maior desafio para
os primeiros meses de 2020.
A deputada Natália Bonavides reforça que o Fundeb é uma das políticas de financiamento mais importantes da educação pública brasileira, e relata que as forças conservadoras no Congresso resistem ao avanço da proposta de Fundeb permanente: “O ministro da educação já afirmou que não tem acordo com a proposta. Nesse sentido, nosso maior desafio será justamente derrotar o Governo para que a educação possa receber mais recursos”.
AGENDA DE LUTAS PARA 2020
Perpétua Almeida
“Trabalhamos no Projeto de Lei nº 5250/2019, que reserva uma das vagas do Senado para que seja disputada apenas por mulheres. Além disso, sou uma das relatoras do PL nº 7181/2017, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, inserindo a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar, como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Também apresentei o PRC 21/2003, que dispõe sobre a participação feminina nos cargos efetivos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O fato é que temos que intensificar, cada vez mais, a participação das mulheres nos espaços de decisão e fiscalizar o cumprimento da legislação já existente sobre a garantia desses espaços”.
Alice Portugal
“Atualizamos a Lei Maria da Penha em uma série de itens, um deles no que diz respeito ao afastamento do agressor preventivamente do território domiciliar. Estamos conseguindo ampliar as políticas relacionadas com a criação desta rede de proteção nos estados, com mais delegacias, mais varas do poder judiciário. No final do ano, fizemos uma grande manifestação contra a violência política, contra as fake news, contra assassinatos de mulheres políticas, como Ceci Cunha e Marielle Franco. Quantas mais terão que morrer? Também venho recebendo ameaças por conta do meu posicionamento em relação ao ministro da Educação. Precisamos criar um cinturão protetivo às mulheres que têm coragem de se expor”.
Natália Bonavides
“Nesse momento, mulheres já estão se mobilizando para que tenhamos um 8 de março (Dia Internacional da Mulher) histórico. Sobre nossos projetos em defesa dos direitos das mulheres, cito como exemplo o que trata da violência patrimonial (PL 3059/2019). Este tipo de violência se manifesta, por exemplo, quando os parceiros controlam o dinheiro de suas companheiras e destroem seus pertences. Este tipo de violência está previsto na Lei Maria da Penha e deve ser denunciado. Portanto, nosso projeto determina que, nos
casos de violência doméstica, não seja aplicado o benefício previsto, hoje, no Código Penal, pelo qual se deixa de punir quem comete crime contra o patrimônio familiar ou da companheira”.
Rosa Neide
“Apresentei o PL 3837/2019, que estabelece que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento e o PL 3793/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a existência da Lei Maria da Penha como requisito para expedição do alvará de funcionamento, para estabelecimentos de tratamento de beleza do gênero feminino. Também apresentei o PL 3792/2019, que dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha, dentre os seus administradores, agressores de violência doméstica e familiar, e os Projetos de Lei nº 1944/19 e 1943/19, tratando da realização de campanhas de divulgação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos e a promoção da igualdade entre homens e mulheres. Também apresentei o PL 1659/19, que proíbe pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de assumir cargos na administração pública, direta e indireta, de todos os poderes e cargos”.
Luizianne Lins
“Um mundo melhor, com mulheres empoderadas, é construído no dia a dia. Portanto, o enfrentamento à violência contra a mulher, o estímulo à denúncia e a punição dos agressores são cruciais para que essa luta avance. Conscientização, solidariedade e companheirismo são valores que podem ajudar na superação do machismo e na redução do feminicídio, em busca de um outro mundo possível, sem exploração e sem agressão. Nossos projetos, na Câmara Federal, são voltados para o enfrentamento à violência contra a mulher, empoderamento das minorias e protagonismo dos jovens, especialmente nas áreas de educação, cultura e direitos humanos”.