As mulheres representam 52,5% do eleitorado do país, mas continuam com pouca representatividade em cargos públicos
Em 2018, o Brasil adotou, pela primeira vez, a regra que obriga os partidos a destinarem ao menos 30% dos repasses de campanha a candidaturas femininas. No entanto, o percentual de mulheres concorrendo quase não se alterou. Segundo a Justiça Eleitoral, dentre os candidatos aptos a disputar eleições, foram registradas 31% de candidaturas femininas (8,11 mil) e 69% masculinas (18,1 mil). Em 2014, foram 28,8% de candidaturas femininas (6,33 mil) contra 71,2% masculinas (15,65 mil).
Como resultado, a nova legislatura da Câmara dos Deputados registrou um pequeno aumento: 15% das cadeiras serão ocupadas por mulheres, em vez dos 10% da anterior (de 51 deputadas para 77). No Senado, a proporção de mulheres praticamente não se alterou: 15% das vagas será das mulheres (na legislatura passada eram 16%). São 7 senadoras eleitas e uma vaga de suplente assumida. Ao todo, a casa terá doze senadoras dentre os 81, uma a menos que o grupo anterior.
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) avalia: “É um crescimento muito lento (de mulheres no parlamento) e as desigualdades são enormes. Cresceu o número de assassinatos de mulheres negras no Brasil, cresceu a desigualdade. Do ponto de vista político, o país continua muito atrasado”. A parlamentar pondera que há uma quantidade grande de mulheres de orientação conservadora, ultraconservadora e de extrema-direita: “Isso põe em risco os direitos sexuais e reprodutivos. As mulheres são as primeiras a perder com a perda de políticas sociais e o avanço de uma agenda conservadora”.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), diversas políticas para mulheres estão ameaçadas, entre elas as ligadas à segurança: “As Casas da Mulher Brasileira (CMB) de diversos estados da federação passam, atualmente, por grave situação financeiro-orçamentária e estrutural. Com isso, muitas mulheres, vítimas de violência doméstica e outros tipos de violação de direitos, deixaram de ser atendidas”.
A proposta inicial da Secretaria de Mulheres da Presidência da República era construir 27 CMB, como parte do Programa Mulher Viver sem Violência. Atualmente, apenas duas estão em pleno funcionamento: Mato Grosso do Sul e Maranhão. A de Brasília foi inaugurada em 2015, mas foi interditada, três anos depois, por risco de desabamento. “É urgente que a CMB esteja de portas abertas para realizar o acolhimento das mulheres vítimas
das mais diversas violências.É urgente discutir medidas para assegurar o pleno funcionamento de todas as unidades dessa instituição”, ressalta Kokay.
Em relação ao avanço das pautas conservadoras, a deputada observa que Ideologia de Gênero, Escola da Mordaça e posse de armas estarão no centro das discussões do atual governo: “O estado é laico. Não aceitaremos posições medievais em nenhuma política pública. Frases de efeito e pauta moral serão utilizadas à exaustão para encobrir as maldades que o presidente vai produzir contra os direitos e conquistas históricas sociais e das mulheres. Vamos resistir”, conclama.
Na avaliação de Alice Portugal, a grande novidade fica por conta dos movimentos das mulheres nas ruas. “Elas foram ponta de lança nas questões humanitárias, nas ondas migratórias, exigindo uma legislação que puna as fake news. Mulheres se organizaram com seus diversos matizes em defesa das liberdades. Se podemos dizer que há uma coisa nova no mundo, hoje, são os movimentos de mulheres. Isso nos diz que uma nova política é necessária, onde as ruas sejam mais ouvidas”.
Violência política contra as mulheres no parlamento e nos espaços institucionais
Em comemoração aos 12 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a Procuradoria Especial da Mulher do
Senado, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara, debateu a violência política dirigida às mulheres.
O evento ocorreu no dia 7 de agosto de 2018 e abordou a falta de espaço para a representação feminina, que
configura uma situação de violência.
Na ocasião, Erika Kokay destacou que a violência contra a mulher no exercício da política se dá em diversos
espaços, não só no Parlamento.. Para ela, também é preciso que a mulher saiba lidar com as ditaduras da perfeição, as quais geram uma culpa, que corrói a autoestima. “A culpa, que vai atingindo as mulheres,
adquire uma dimensão de uma ditadura da perfeição, porque elas não podem errar quando ocupam uma
posição masculina”, concluiu.
Nome social na eleição
Nas eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso do nome social, nas urnas, pelos candidatos transgêneros e pelos eleitores. Além disso, mulheres e homens trans puderam entrar na cota feminina, que reserva 30% para mulheres nos partidos. O TSE contabilizou 6,28 mil eleitores com o nome de escolha impresso no título. De acordo com o levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), as eleições de outubro registraram, pelo menos, 53 candidaturas de pessoas trans, número dez vezes maior que no pleito de 2014, quando a organização contabilizou cinco postulantes a cargos eletivos. O estado de São Paulo elegeu, pela primeira vez, uma deputada transexual para a Assembleia Legislativa (Alesp), a ativista negra, educadora e artista Érica Malunguinho (PSol), de 36 anos, que teve mais de 55 mil votos. Ao lado dela na próxima legislatura da Alesp também estará a transexual negra Erika Hilton, de 25 anos, co-candidata da Bancada Ativista (PSol), formada por nove militantes de diversas áreas.
As presidentas do PT e do PCdoB analisam a conjuntura
Como é a presença de mulheres dentro dos respectivos partidos? Quais são os principais desafios aos direitos
das mulheres para os próximos quatro anos? Como defender os direitos das mulheres em meio à conjuntura conservadora de extrema direita? Com a palavra, Gleisi Hoffmann, presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), e Luciana Santos, presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), vice-governadora de Pernambuco.
Gleisi Hofmman
“O PT é um dos poucos partidos com política afirmativa para a participação das mulheres em suas instâncias de decisão e estimula isso em sua militância. Hoje, 50% dos cargos dirigentes do PT são compostos por mulheres. Com esta política, avançamos também nos cargos representativos. Elegemos a maior bancada feminina na câmara, 10 deputadas, e dezenas de deputadas estaduais, vices-governadoras, além da única governadora de estado, a companheira, professora, Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte. Mas, ainda estamos longe do que
é o correto, em termos de presença feminina nos processos de decisão. Nem sempre a presença formal no
cargo garante a efetiva participação. Temos muito que melhorar. Muito. Diante desse governo que se instala, o principal desafio é o da integridade física, eu diria. Temos de fortalecer e avançar na luta contra a violência, criando uma grande rede de denúncia e solidariedade entre nós. O caráter misógino e violento, do presidente eleito, vai estimular ainda mais a violência contra a mulher na sociedade brasileira. E ela já é muito violenta. A conjuntura conservadora é um desafio que será mais difícil ainda, porque o governo que entra está fazendo uma investida contra o direito de todos os trabalhadores. Nessa empreitada, o direito das mulheres, que já é menor, vai sofrer mais regressão. Temos que fortalecer a luta dos trabalhadores e povo em geral, para não termos retrocessos, e conscientizar os companheiros de caminhada que garantir a igualdade de direitos é, também, um muro de contenção para evitar a perda de conquistas gerais".
Luciana Santos
“A presença das mulheres no PCdoB é irrefutável. É um partido que já teve várias mulheres presidentes de partidos estaduais. No Parlamento, na legislatura passada, éramos a bancada mais feminina na Câmara dos Deputados. Se olhar pelo desempenho no Congresso, as deputadas mais influentes estão concentradas no PCdoB, porque os cabeças dos deputados, que a gente tinha, eram as nossas deputadas mulheres. Nessa legislatura, temos uma presença muito forte de mulheres: quatro de nove. Isso revela que há uma determinação para que o papel das mulheres seja valorizado.
Sou muito cética. Vamos ter um governo de extrema direita e as primeiras vítimas são as mulheres. Se você olha a PEC dos gastos, significa mais cortes, menos equipamentos sociais para mulheres, menos investimentos em creches. No Brasil, nós tivemos pela primeira vez na história um ministério para cuidar das mulheres. Com o impeachment, isso foi tudo para o ralo, o que dirá agora que o presidente eleito explicitamente se autodenomina um machista convicto. Então, as políticas transversais para a emancipação da mulher ficam ameaçadas. Temos muitos programas específicos, por exemplo, o de saúde da mulher. Em que hierarquia isso vai ser colocado no Ministério da Saúde? Outro é a Lei da Mordaça, que quer uma escola sem debates críticos, entre eles não quer discutir a violência praticada contra a mulher, nem sobre os diversos fenômenos que nos cercam. Temos um alto índice de violência contra a mulher e um presidente que, de certa maneira, autoriza a violência. E assim, pessoa se vê no direito de fazer justiça com as próprias mãos. Imagino que isso subjetivamente vai aflorar como violência contra a mulher. Primeiro, precisamos fazer a resistência com o bom combate, disputar as narrativas. Por mais que tenha existido fake news e manipulação, Bolsonaro foi eleito, perdemos a narrativa. Não é uma batalha qualquer. Em segundo, vamos ter de associar essa resistência à muita amplitude, no sentido de nos unir às pessoas que pensam muito diferente da gente em muitos assuntos. Vamos fazer como aconteceu um pouco na reta final do Haddad: personalidades de diferentes pensamentos passaram a se posicionar. Vamos contar com todos aqueles que se contrapõem a essa agenda. E em terceiro, precisamos de muita capacidade política para explorar as contradições que essa base política, que dá sustentação ao presidente eleito, tem. Vamos ter jogo de cintura”.
Marielle presente!
Os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol/RJ) e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, ainda não foram elucidados. As suspeitas recaem sobre o grupo miliciano "Escritório do Crime", cujos membros têm ligação com o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente. Quando deputado estadual, Flávio contratou a mãe e a esposa do capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, vulgo Gordinho, um dos líderes desse grupo. O crime ocorreu no dia 14 de março de 2018 e chocou movimentos ativistas dos direitos humanos. Marielle criticava a intervenção federal no Rio de Janeiro e a Polícia Militar, denunciava abusos de autoridade, por parte de policiais, contra moradores de comunidades e prestava assistência às vítimas. Por tudo isso, há fortes suspeitas de que o crime tenha sido motivado por questões políticas.
O legado de Marielle, porém, continua vivo: diversas mulheres negras ativistas dos direitos humanos seguiram o exemplo dela e estão ocupando os espaços de poder. As ex-assessoras da vereadora Renata Souza, Mônica Francisco e Daniela Monteiro (PSol), vêm da militância em periferias e favelas, foram eleitas como deputadas
estaduais no Rio de Janeiro. No âmbito federal, Benedita da Silva (PT/RJ) foi reeleita para a Câmara dos Deputados. A ex-governadora do Rio de Janeiro continuará reforçando a representatividade de mulheres negras no Parlamento com as deputadas Talíria Petrone (PSol/RJ), militante dos direitos LGBT e nona deputada federal mais votada no Rio, e Áurea Carolina (PSol/MG), eleita a mulher com o maior número de votos entre candidatos mineiros.
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