Decisão visa garantir que todos(as) os(as) beneficiários(as) tenham tempo suficiente para reunir a documentação exigida para participar do processo
A APP-Sindicato estendeu até 31 de agosto de 2025 o prazo para entrega dos documentos para execução da Ação PSS. Professores(as) PSS contratados(as) em 2018 pelo edital 72/2017 e representados(as) pelo sindicato têm direito a uma indenização. A conquista é resultado de mais uma vitória judicial da APP em processo movido contra o Estado do Paraná e beneficia mais de 20 mil educadores(as) que foram contratados(as) com salários reduzidos.
O edital previa vencimentos menores do que o estabelecido em seleções anteriores, fixando, por exemplo, a remuneração em R$13,63 por hora, em contraste com R$15,73 do edital anterior. Após anos de batalha judicial, em 2022 a Justiça reconheceu as provas apresentadas pela APP-Sindicato e condenou o Estado a fazer o pagamento da diferença aos educadores(as) representados(as) pelo sindicato.
O prazo fixado inicialmente para entrega da documentação era 31 de dezembro deste ano. Com essa prorrogação, a APP-Sindicato reforça seu compromisso em assegurar que nenhum(a) trabalhador(a) fique de fora do processo. “Queremos garantir que todos os nossos representados tenham tempo suficiente para providenciar os documentos e assegurar seus direitos”, explica a secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes.
Todo o procedimento da coleta dos documentos é 100% digital, realizado por meio do sistema Minha Sindicalização (clique para acessar). Confira abaixo outras informações sobre a Ação PSS e orientações para enviar a documentação.
Todo o procedimento, desde a coleta dos documentos, será 100% digital, realizado por meio do sistema Minha Sindicalização (clique para acessar).
A APP não receberá documentos físicos, mas prestará auxílio a quem tiver dificuldades de utilizar o sistema. Veja o passo a passo no final desta página.
a) documentos fornecidos pelo(a) sindicalizado(a)
b) documentos fornecidos pela APP e disponíveis para download no Minha Sindicalização
Atenção: após o pagamento do boleto e a baixa no sistema bancário, o Minha Sindicalização libera ao(à) sindicalizado(a) a opção de envio dos documentos para a APP.
O edital previa vencimentos menores do que o estabelecido em editais anteriores, pagando R$13,63 a hora para Nível Superior, em contraste com os R$ 15,73 previstos em edital prévio. Graças à ação da APP, o Estado precisará ressarcir a diferença. A sentença já transitou em julgado e o Tribunal de Justiça negou recurso do Estado.
Todos(as) os(as) PSS contratados(as) em 2018 pelo edital 72/2017.
Entre em contato com o atendimento da APP-Sindicato para calcular quanto você tem a receber. O atendimento pode ser realizado pelo telefone ou whatsapp, no número (41) 2170.2500.
Sim. Se você não é sindicalizado(a), clique aqui e sindicalize-se para poder ingressar com a ação!
Para emitir o boleto das custas, é necessário antes se sindicalizar e pagar a primeira mensalidade.
Quem trabalhou nos editais e não tem mais vínculo com o Estado também poderá se sindicalizar com base no vínculo do processo.
Sim. Será necessário cobrar de cada sindicalizado(a) R$ 120 para as custas processuais. O valor não cobre a totalidade das custas, mas é necessário para equilibrar as despesas do Sindicato.
Quando do recebimento do valor, haverá a cobrança de 2% – taxa advinda da contratação de contador(a) pericial. Lembramos que a APP não cobra honorários contratuais e nem honorários de êxito.
O Minha Sindicalização informará a situação do processo. A APP executará a ação em grupos de até dez pessoas, e a ordem de execução seguirá a ordem cronológica de envio dos documentos corretamente.
Se houver documentos faltantes ou com problemas, você receberá um e-mail informando o que precisa ser alterado ou refeito. Não deixe de atualizar seu e-mail de cadastro e conferir a sua caixa de spam.
Até 31 de agosto de 2025.
1. Acesse o portal “Minha Sindicalização” pelo site da APP ou clique aqui para entrar.
2. Insira o seu CPF e senha. Se você não possui cadastro no Minha Sindicalização, clique no botão vermelho para criar. Se você esqueceu a senha, clique no botão cinza na parte inferior da tela.
3. Atenção: confira se os seus dados estão corretos. O seu e-mail será utilizado pela APP para comunicar o andamento da ação ou informar sobre documentos incompletos, por exemplo.
4. No menu lateral, clique em Jurídico e, após, em Ação do PSS.
5. Após clicar em Ação do PSS, você terá acesso a um passo a passo. Leia atentamente e siga as instruções. Primeiro, confira se a sua sindicalização está em dia. Clique em Meus Pagamentos. Se houver algum problema, será possível emitir o boleto de mensalidades faltantes para regularizar a sua situação junto à APP.
6. Em seguida, clique em Meus Boletos para emitir e pagar o boleto referente às custas judiciais da ação.
7. Enquanto aguarda a baixa do boleto, junte seus documentos. Clique em Documentos para download. Na tela seguinte, você poderá baixar os documentos necessários.
Além dos documentos fornecidos pela APP, será necessário juntar outros fornecidos pelo(a) sindicalizado(a). Atente para quais precisam de reconhecimento de firma. Confira a relação completa abaixo.
a) documentos fornecidos pelo(a) sindicalizado(a)
b) documentos fornecidos pela APP e disponíveis para download no Minha Sindicalização
8. Após a baixa do boleto, você poderá enviar os documentos. Para tanto, clique em Meus Documentos.
9. Na tela Meus Documentos, você deverá preencher os campos e enviar, um de cada vez, todos os documentos necessários. Siga as instruções abaixo.
a) Preencha o campo Ação com a opção Ação do PSS
b) Preencha o campo Tipo Documento com o tipo de documento que você vai enviar
c) O campo Descrição pode ser deixado em branco
d) ATENÇÃO: o campo Edital Contratação precisa ser preenchido corretamente com o número do seu edital (72/2017). É FUNDAMENTAL fazê-lo corretamente, sob pena de erros processuais que podem prejudicar o recebimento do seu direito. Se você não lembra o número do edital, entre em contato com o seu NRE ou faça uma busca na caixa de entrada do seu e-mail com as palavras “Aviso de Convocação”.
e) Anexe o arquivo referente ao tipo de documento a ser enviado. O formato pode ser em PDF ou imagem (jpg ou similar)
f) Clique em salvar e repita o processo até enviar todos os documentos
Pronto! Agora é só aguardar. Você receberá um comunicado por e-mail assim que a documentação for conferida por nossos(as) advogados(as). Isso pode demorar algumas semanas devido ao volume de procura.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a sede estadual da APP pelo (41) 2170-2500 ou procure o seu Núcleo Sindical.
