O Prefeito Lelei Barreto (PT), gestor maior do município baiano de Morpará, cidade banhada pelas belas águas do Rio Francisco, enaltece que sua gestão tem como principal marca o trabalho. Esteve em Salvador na semana passada para discutir com o Governador Jerônimo projetos para a cidade na área de infraestrutura e esporte, mas esqueceu-se de falar sobre a situação da educação de sua cidade.
Sem pagar o piso salarial dos/as professores/as de Morpará desde, pelo menos, o ano de 2017, o trabalho da prefeitura chefiada pelo Prefeito Lelei não pode, assim, nunca estar completo. Sem o comprometimento com a educação e com os/as seus/uas profissionais, nada pode prosperar a contento. A lei federal do Piso Salarial Nacional do Magistério indica todo ano um reajuste aos salários dos/as professores/as do país e, desde 2008, está em vigor no Brasil.
O descumprimento dessa legislação, bem como o desrespeito ao Plano de Carreira da categoria, em especial no que confere aos/às professores/as da educação infantil e do Ensino Fundamental 1 da cidade, é falha grave no bom exercício da gestão pública. O respeito a esses/as profissionais também exige a boa convivência com a representação sindical dos/as trabalhadores/as municipais. Como é possível a gestão do Prefeito Lelei Barreto não garantir a liberação sindical para o bom exercício do sindicato que é, no limite, a voz dos/as trabalhadores/as em educação da cidade?
Desde Brasília nos colocamos à disposição dos/as companheiros/as educadores/as de Morpará, bem como à sua representação sindical na cidade, para quaisquer ações judiciais e denúncias de práticas antissindicais que se fizerem necessárias para o bom exercício da gestão pública municipal. Exigimos do Prefeito o cumprimento da lei federal e o respeito à educação!
Brasília, 23 de novembro de 2023
Direção Executiva da CNTE