Já com uma longa ficha corrida de serviços prestados contra a educação pública municipal, o Prefeito de Oliveira dos Brejinhos, Silvando Brito, do Partido Social Democrático (PSD), não perde a chance de atacar a educação pública e os/as educadores/as da cidade que o elegeu para bem administrar. Apesar do esforço da coordenadora da APLB-Sindicato em tentar uma audiência com a atual gestão municipal, os gestores se negam a receber o sindicato representativo dos/as educadores/as da cidade.
O descumprimento da Prefeitura em pagar o reajuste de 14,95% do Piso Salarial Nacional do Magistério referente ao ano de 2023, previsto na Lei Federal 11.738/2008, mostra em que lado se encontra o prefeito Silvinho, como é conhecido na região. E não é ao lado da educação e tampouco dos/as professores/as. Apesar do insistente pedido em receber o sindicato, a Prefeitura se fecha e sequer responde a entidade que representa os/as trabalhadores/as em educação do município. Descumpre a lei e ainda se acha no direito tirânico de achar que não deve ser cobrada.
O exercício de uma boa gestão pública, senhor Prefeito, exige diálogo social com os sindicatos representativos dos/as trabalhadores/as. Já denunciado pelo Ministério Público por mau uso dos recursos do antigo FUNDEF, o Prefeito Silvinho deveria aproveitar as chances que a vida lhe dá para se redimir com a educação e os/as educadores/as da rede de ensino municipal de Oliveira dos Brejinhos e, de uma vez por todas, pagar o piso que é de direitos dos/as professores/as da cidade.
O descumprimento de uma legislação federal é falta grave e impõe mais uma mancha no currículo do atual gestor. Trata-se mesmo de um inimigo da educação do povo que o elegeu. Entrará para a História, não se engane senhor Prefeito, com essa mácula em sua trajetória!
Desde Brasília, nos colocamos à disposição para quaisquer outras ações que a APLBSindicato achar conveniente fazer, como a possibilidade até de denúncia em organismos internacionais, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), por prática antissindical da gestão municipal. Sintam-se todos/as os/as trabalhadores/as em educação da cidade acolhidos/as em sua luta. Estamos daqui acompanhando os desdobramentos futuros quanto ao desfecho que a administração municipal dará a este caso.
Brasília, 20 de novembro de 2023
Direção Executiva da CNTE