Para a CNTE, apesar de ajudar com o déficit de docentes, é preciso que outras ações de incentivo à docência sejam implementadas, como concursos públicos e salário digno
Visando ampliar a formação de docentes no país, a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Maria da Cunha Bustamante, solicitou à Câmara dos Deputados um acréscimo de R$ 150 milhões no orçamento do órgão de 2024. A proposição foi feita durante a audiência pública da Comissão de Educação, no início do mês.
Segundo Mercedes, os recursos extras seriam usados no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) para a oferta de 90 mil bolsas de licenciatura em pedagogia. Somadas com mais 10 mil bolsas do Programa Residência Docente, o investimento renderia 100 mil oportunidades para a formação de docentes no próximo ano.
"Hoje, estima-se a necessidade de o Brasil formar um milhão de novos professores, então, com o Pibid, nós estaríamos contemplando 10% da formação de professores necessária. A ampliação do Pibid garantiria à iniciação à docência uma dimensão semelhante ao aporte conferido pela Capes às bolsas de pós-graduação", relatou.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, apesar do programa ajudar com o déficit de docentes, ainda é necessário outras ações que também estimulem a juventude a buscar a licenciatura para a sua formação.
"É preciso ter concurso público, salário digno, estímulo à progressão na carreira, condições adequadas de trabalho e viver a escola de forma democrática", reforça.
De acordo com a Capes, com o orçamento atual, o lançamento de 100 mil bolsas pelo Pibid implicaria em déficit da ordem de R$ 200 milhões nos recursos previstos para a Capes. Em outubro, 81 mil bolsas de iniciação à docência foram financiadas pelo Pibid. O valor pago aos bolsistas varia de R$ 700 a R$ 2100.
Política Nacional
Durante a sessão, convidados do debate também defenderam a aprovação do Projeto de Lei 7.552/14, de relatoria do deputado Rogério Correia (PT/MG), que transforma o Pibid em uma política nacional.
Segundo o parlamentar, “o Pibid é um programa de cursos de licenciatura com crescimento muito grande, articulando teoria e prática por meio de aproximações do ensino superior e escola pública de educação básica."
Heleno destaca que, por ser política que incentiva a formação de novos docentes, ter o Pibid como uma política de estado trará benefícios para os trabalhadores em educação.
“É um incentivo à formação, e por ter fortes contribuições neste sentido, deve sim ser uma política de Estado, ou seja, uma política permanente, independente do governo em exercício”, defende.
De mesmo modo, a diretora de políticas educacionais do Instituto Península, organização que atua na promoção da carreira de professores, Mariana Breim, apontou que a institucionalização do programa poderá reforçar a garantia do pagamento das bolsas
"O aluno precisa ter essa garantia de continuidade, ele precisa que o programa o acompanhe durante esses quatro anos de sua formação e para que ele não precise trabalhar e possa dedicar seu tempo para se formar", enfatizou.
Para a deputada Dandara Tonantzin (PT/MG), que coordenou a audiência, a iniciativa também contribuirá para a correção de desigualdades e elogiou a nova regra da Capes que permite o acúmulo de bolsas financiadas com recursos federais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias