Debate foi conduzido pelo professor emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e dirigente da Anped e Anpar, Luiz Fernandes Dourado
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu, na noite dessa quarta-feira (27), live sobre o "O Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade". O debate foi conduzido pelo professor emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e dirigente da Anped e Anpar, Luiz Fernandes Dourado. A mediação ficou por conta da Secretária Executiva da CNTE, Valéria Silva.
De acordo com o professor, o momento em que a educação se encontra é bastante complexo, marcado pela extrema desigualdade social brasileira. Para ele, a situação piorou no pós-gole de 2016, que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, e se intensificou com o atual governo negacionista e conservador.
"O pós 2016 é marcado por um conjunto de retrocessos, dentre eles a restrição dos direitos sociais da assistência, dos direitos sociais da educação, dos direitos previdenciários. Essa restrição foi balizada na contramão das políticas sociais. Foram políticas de Estado por meio de agendas e ajustes fiscais que constrangeram a garantia dos direitos sociais, como escrito na Constituição Federal de 88", avalia.
O professor exemplifica esses constrangimentos com a Emenda Constitucional 95, que congelou os recursos na educação por 20 anos. "Esse fato causa, obviamente, um estrangulamento no financiamento das políticas públicas, políticas sociais e, portanto, na garantia dos direitos sociais da saúde, assistência e educação", explica.
Luiz Fernandes também lembra os ataques a instâncias e instrumentos de participação. "Todos esses retrocessos possuem objetivos muito claros: destruir as conquistas sociais consagradas na Constituição de 88 e nos governos democráticos populares de 2003 a 2016", afirma.
De acordo com a CNTE, para além da reversão desses prejuízos instalados nos sistemas de educação do país, o resgate do papel do Estado para promover a educação de qualidade demanda reabrir os canais de interlocução com a sociedade, para que educadores e educadoras, estudantes e toda a comunidade escolar possam expressar suas ideias e contribuir na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais.
Confira a live completa: