Votação da proposta está prevista para depois do feriado de 12 de outubro
Foto: Augusto Dauster
Os aeroportos do Brasil estiveram movimentados na manhã desta terça-feira (5). Em Brasília, profissionais da educação e representantes das forças sindicais, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pressionaram deputados e deputadas que chegavam à capital federal para votarem contra a PEC 32, mais conhecida como Reforma Administrativa.
De acordo com a secretária geral da CNTE, Fátima Silva, a proposta representa a mudança do Estado brasileiro e de todas as políticas sociais, especialmente na área da educação. "São inúmeros os prejuízos: o principal está relacionado à perda do direito à educação pública, já que as escolas podem passar a ser gerenciadas pela iniciativa privada, além de acabar com o plano de carreira. Por isso é importante frisar que essa proposta vai atingir os futuros e os atuais servidores", explicou.
A presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Helenir Schürer, alertou a população sobre o fim dos concursos públicos, que irá criar, segundo ela, uma rotatividade de funcionários, fato esse que é negativo para a educação. "Antes da Constituição de 88, houve uma época no Rio Grande do Sul em que os contratos eram moeda de troca de campanha política. Então, no nosso entendimento, acabar com o concurso público significa o retorno ao 'trenzinho da alegria'", afirmou.
Esse é o entendimento do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que afirma que a Reforma Administrativa proposta por Bolsonaro representa o retrocesso da administração pública brasileira. "Significa não só contrariar os interesses dos trabalhadores mas, sobretudo, de quem necessita das políticas públicas do Estado. A PEC 32 tem a intenção de fazer com que a máquina pública esteja a serviço do clientelismo político, da corrupção", informou.
Para além da desvalorização dos servidores, a PEC 32 representa também a desqualificação do serviço público. É o que apontou Gilvano Bronzoni, diretor de formação sindical da Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública de Mato Grosso do Sul (ACP-MS) e membro da diretoria executiva da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS).
"Você, trabalhador e trabalhadora, que tanto precisa de saúde, educação e segurança, apenas conhece a presença do Estado através de nós, servidores públicos, que estamos no dia a dia para te atander", ponderou. Para ele, a PEC 32 tem a intenção de acabar com os direitos daqueles que mais precisam.
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Foto: Augusto Dauster
Estratégia do governo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará da PEC 32 após o feriado do dia 12 de outubro.
Diante da falta de perspectiva de votos para a aprovação da PEC 32, Lira, aliado do governo Bolsonaro, tenta ganhar tempo para convencer mais parlamentares a aderir ao desmonte dos serviços públicos. Para aprovar a proposta em plenário, é necessário que o governo consiga o apoio de 308 deputados.
Entretanto, a oposição tem marcado presença na luta dos trabalhadores contra a Reforma Administrativa. É o caso do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA). De acordo com ele, é muito importante a mobilização da sociedade brasileira para defender o serviço público e impedir a PEC do desmonte. "Essa PEC vai na contramão do interesse público e é por isso que nós estamos na resstência. O mecanismo mais eficiente para sensibilizar os parlamentares é justamente essa mobilização que estamos presenciando hoje nos aeroportos", assegurou.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, aproveitou para convocar a sociedade para integrar a pressão contra a PEC 32. "Esse é o momento em que você deve pressionar o deputado em que votou e questioná-lo se ele está do lado da escola pública, da saúde e da segurança ou se está do lado do ministro Paulo Guedes, que está lucrando milhões com o cargo que tem em empresas no exterior", questionou.
