"Fazer com que a Lei Maria da Penha chegue em todas as escolas, em um processo de conhecimento, nos ajudar a ter uma lei viva", avalia a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Berênice Darc
Na quinta-feira (7/8), a Lei n.º 11.340/2006 de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, batizada como Lei Maria da Penha, completou 18 anos desde sua promulgação no país. Desde então, a legislação tem amparado milhares de mulheres anualmente na adoção de medidas protetivas de urgência, quebrem o ciclo de violência e impeçam o agressor de cometer novas violações físicas, morais, psicológicas, sexuais ou patrimonial
Na educação pública, a ampliação do debate e conscientização sobre o assunto tem contado com aliados importantes no Distrito Federal e no Paraná. Nas duas unidades federativas a Campanha “Maria da Penha Vai às Escolas” tem trabalhado a educação como forma de prevenir e coibir o avanço da violência contra mulheres.
Ativa no Distrito Federal desde 2014, a iniciativa nasceu de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal, a Secretaria de Estado de Educação do DF, a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF, a Secretaria de Estado da Mulher do DF, a Secretaria de Estado de Justiça do DF, entre outros órgão da administração pública.
Já no Paraná, a instituição da Campanha nasceu graças à aprovação do projeto de lei 10/2019, em novembro de 2023. De autoria do deputado estadual Professor Lemos (PT-PR), o projeto aproveita a semana de 7 de agosto, que celebra o aniversário de sanção da lei, para desenvolver as ações de conscientização.
Entre os objetivos, em ambas unidades federativas, a Campanha busca garantir a ampliação da divulgação, promoção e formação sobre a legislação e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica, afetiva ou familiar com a comunidade escolar das escolas públicas.
“Não basta punir, podemos e devemos educar para que a gente possa promover a igualdade e o fim da violência contra as mulheres e o fim do racismo. Precisamos ir adiante, pois há um machismo impregnado, inclusive nas instituições. Não teremos uma nação soberana, justa e fraterna se não promovermos a igualdade entre homens e mulheres e o respeito à diversidade”, defendeu o Professor Lemos na sessão de aprovação da política.
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Ampliação da divulgação
"Primeiramente, é importantíssimo a gente trabalhar a conceituação desta lei. Como toda e qualquer legislação, ela precisa ser divulgada, e levar a Maria da Penha às escolas é fundamental. Apesar de todo o seu processo de construção que muda a relação jurídica sobre a violência contra mulher, principalmente, a violência doméstica, essa é uma lei que precisa sair do âmbito apenas do jurídico. Então, trabalhar o assunto nas escolas é uma forma de ampliar o processo de conhecimento e divulgação", avalia a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Berênice Darc.
"Lamentavelmente, ainda temos um país e ainda estamos no contexto de muita violência, principalmente sexual contra mulheres. Também estamos vivendo um período em que o feminicídio tem sido um fenômeno crescente. Divulgar a Maria da Penha nas escolas, desde as crianças até os jovens e adultos, é de muita importância para podermos conscientizar os estudantes e fazer com que esse conhecimento chegue até as famílias", considera a dirigente.
As ações são desenvolvidas com a oferta de palestras, oficinas, mini cursos de formação sobre violência e gênero, rodas de conversa e concurso de produções autorais, tanto para o corpo técnico escolar e professores, quanto para jovens alunos e seus familiares.
"Fazer com que a Lei Maria da Penha chegue em todas as escolas, em um processo de conhecimento, nos ajudar a ter uma lei viva", finaliza Berenice.