Campanha da CNTE pede ao Congresso a regulamentação da Emenda Constitucional 108
Com uma forte mobilização dos/as trabalhadores/as em educação, o novo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi aprovado em agosto deste ano como Emenda Constitucional (EC) 108. Agora é a hora de detalhar como essa lei será aplicada - por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lança a campanha Regulamenta Fundeb - para pedir ao Congresso que assuma essa tarefa de modo a promover a educação básica pública de qualidade com valorização de seus profissionais. Caso deputados/as e senadores/as não regulamentem o Fundeb, caberá ao governo federal tomar a iniciativa por meio de uma Medida Provisória (MP) - o que é um risco, pois a equipe econômica do Governo Federal não demonstra compromisso com a educação pública e vem tentando retirar recursos da área educacional.
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>> 28/10/2020 - ACESSE O CALENDÁRIO DO CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
>> 20/10/2020 - ACESSE A NOTA DA CNTE "Questões a serem observadas e priorizadas na regulamentação do FUNDEB permanente"
>> 6/10/2020 - LIVE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB REALIZADA NO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2020
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