CNTE fiscalizará conclusão e construção de estruturas essenciais para o país
Foto: Elias Oliveira/Governo do Tocantins
Com a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 12 da Medida Provisória (MP) 1.174/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, a expectativa é que sejam criadas 450 mil vagas na rede pública de ensino.
O programa prevê a liberação de R$ 4 bilhões para a infraestrutura educacional, em até três anos, para a conclusão de 3,5 mil obras ou serviços de engenharia inacabados em unidades de ensino que contaram com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O investimento deve permitir a conclusão de 1,2 mil unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, cerca de mil de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e outras 86 obras de reforma ou ampliação. A proposta inclui também a criação ou conclusão da reforma de 1,2 mil quadras esportivas.
A ação do governo Lula atende à reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que apontou o abandono das unidades de ensino durante os governos do golpista Michel Temer (MDB) e do ex-presidente derrotado nas últimas eleições, Jair Bolsonaro (PL).
Escolas sucateadas
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, o governo Bolsonaro deixou 8.674 obras inacabadas e o setor mais prejudicado foi a educação, com 3.993 ações paralisadas em todo país.
De acordo com o levantamento, durante os últimos dois anos, os casos com recursos federais aumentaram de 29% para 38,5%. Mas pode ser ainda maior.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, avalia que o governo derrotado seguiu a mesma lógica do anterior, que estrangulou investimentos para o ensino por meio da Emenda Constitucional 95, responsável por impor o teto de gastos a quem mais necessita, enquanto manteve intacto o bolso dos mais ricos no país.
“Uma obra de escola paralisada traz custos sociais enormes para a sociedade brasileira. Finalizar essas obras e aumentar o número de escolas é fundamental para incluir os jovens e trazer de volta os mais de 80 milhões de brasileiros/as que não conseguiram concluir a educação básica. A estrutura física que temos hoje no país não dá conta de atender essa demanda. E a lei de teto de gastos prejudicou ainda mais porque impediu investimentos para a saúde e a educação, mas não afetou em nada o pagamento de dívidas e juros que beneficiam os super ricos”, afirmou o dirigente.
Prioridade: militares
Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda de Oliveira Andrade, destaca que, apesar de a MP ser motivo para celebração, os movimentos em defesa do ensino público de qualidade no país lamentam o tempo perdido por ações de criminosos dos governos anteriores.
“Era para estarmos iniciando escolas novas, não terminando aquelas que já deveriam estar prontas. Mas o reconhecimento de que a estrutura adequada é fundamental para atender as demandas no país já traz um grande avanço e a expectativa de que a educação seja tratada como prioridade neste governo”, defendeu.
Dados do orçamento de 2022, último do governo Bolsonaro, demonstram qual era a verdadeira preocupação do governo. Naquele ano, a Defesa teve uma reserva de R$ 8,7 bilhões para investimentos, o equivalente a 20,7% dos R$ 42,3 bilhões autorizados para o período.
O montante superou a soma das dotações nos Ministérios da Saúde (R$ 4,6 bilhões) e Educação (R$ 3,45 bilhões), ambos com queda real de recursos de 3% em relação a 2021. passado.
Para que gestões irresponsáveis não afetem os recursos que deveriam ser destinados ao ensino no país, ela defende regras que impeçam o corte de recursos para as áreas mais importantes do país.
“Precisamos avançar em um plano de educação que seja exequível e não tenhamos interrupções. A CNTE e os sindicatos podem contribuir dando visibilidade para a MP e com a cobrança de que tenhamos medidas que impeçam empreiteiras de abandonar obras sem finalizá-las, levar o dinheiro público embora e participar da reforma em outros estados. Os conselhos deliberativos precisam ficar atentos para fazer a denúncia das empresas e cobrar que sejam penalizadas”, ressaltou.