Revista da CNTE aponta como militar sem formação pedagógica prejudica a formação de estudantes
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Já está disponível a 37a edição da Revista Retratos da Escola, publicação produzida pela Escola de Formação (Esforce) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A revista traz um tema central para a educação pública brasileira: a militarização das escolas, com artigos sobre os danos causados por esse modelo de educação implementado em estados e municípios.
Fundada em 2007, a revista mostra a realidade das escolas aos profissionais da educação e oferece mais uma ferramenta para sua formação continuada.
O ambiente democrático, gratuito, laico e de qualidade referenciada da escola é confrontado por valores presentes no ensino militar, que se tornaram uma saída fácil aos gestores que querem abrir mão da responsabilidade pela formação dos alunos. Aspectos associados à obediência e à violência, em detrimento da reflexão e da consolidação do caráter crítico, também são problematizados.
Nesta edição, a revista aponta como o programa militar é danoso por explicitar um projeto em que profissionais sem formação pedagógica passam a operar a gestão dos processos educacionais e administrativos.
Em 2023, a CNTE se associou a um grupo de 200 entidades que pediu ao Governo Lula a desmilitarização da educação, por ferir princípios e direitos estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Juventude e em outras normativas.
As entidades alegam que os programas de militarização, que fracassaram em outros países, não estão amparados pelo Plano Nacional de Educação e que escolas militarizadas violam liberdades de expressão, de organização e de associação sindical dos professores.
Alvos de diversas denúncias de assédio moral e sexual e de abusos, tais escolas não são mais seguras e ampliam violações de direitos e violências.
PROCESSO HISTÓRICO
Os artigos presentes nesta edição destacam como a militarização das escolas já vinha se desenvolvendo no país, com 213 unidades já implementadas - movimento que ganhou força no Governo Bolsonaro.
A revista resgata a publicação do Decreto 9.665/2019, que criou a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares dentro do Ministério da Educação, a partir do qual se implementou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), por meio do decreto 10.004/2019 - a CNTE defende a revogação desses instrumentos.
A partir dessas medidas, sob a justificativa de melhorar a qualidade do ensino, o governo buscava ampliar um ambiente de implementação de políticas e programas de caráter reacionário e autoritário.
SOBRE A NOVA EDIÇÃO
A nova Retratos da Escola discute a curricularização do ‘espetáculo’ na nova Base Nacional Comum Curricular; traz artigos sobre educação e tecnologias digitais; mostra a psicologia da educação nos cursos de formação inicial; e destaca práticas inovadoras no cotidiano escolar, entre outros temas.
Segundo a editora da revista, professora Leda Scheibe, a revista se consolidou como um instrumento essencial de reflexão a todos os profissionais da educação, para ser trabalhado dentro e fora das salas de aula.
“Essa edição tem um significado muito especial para todas e todos os educadores, pelo tema articulado no seu Dossiê: a militarização das e nas escolas precisa levar um basta. A escola é um local de aprendizagem de valores, de cultura, de ciência, de solidariedade, de paz, de bem viver! Somos pela desmilitarização que vinha sendo implantada nas escolas públicas no governo anterior”, defende.
