Durante audiência pública realizada ontem na Assembléia Legislativa, o secretário de Educação do Estado, Ruy Pereira, confirmou que o governo irá pagar a parcela do piso salarial dos profissionais do magistério, a partir de janeiro de 2009. Isso significa que no próximo ano o vencimento inicial mínimo dos professores da rede estadual, para aqueles que possuem apenas nível médio, será de R$ 680. Hoje é de R$ 620.
Isso porque o piso salarial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, no mês de julho, é de R$ 950, mas somente para profissionais com jornada de 40 horas semanais. Como na rede estadual a carga horária é de 30 horas, o valor proporcional é de R$ 712, porém essa quantia só precisará ser paga integralmente a partir de janeiro de 2010.
No próximo ano, a obrigação da União, Estados e municípios é acrescentar aos salários que sejam inferiores ao piso, dois terços da diferença. Sendo assim, em uma cidade onde o vencimento inicial é de R$ 500, a diferença é de R$ 450, então R$ 300 terão de ser pagos a partir de janeiro próximo. Com isso, o salário inicial terá de passar a R$ 800. A legislação, porém, é alvo de questionamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada por cinco governadores (PR, RS, SC, MS e CE).
A medida prometida pelo Governo do RN atende à exigência legal, porém ainda não contempla a reivindicação dos docentes, que lutam por valores maiores que os estipulados no texto da lei e por outros avanços, como a atualização das promoções horizontais e verticais. Participaram da audiência presidida pelo deputado estadual Fernando Mineiro, o presidente da Federação dos Municípios, Robenilson Ferreira; o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, José Teixeira; a secretária de Educação de Parnamirim, Delmira Dalva; e o secretário executivo do MEC, Chagas Fernandes.
Outra presença importante foi a da deputada Fátima Bezerra, coordenadora da "Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores". Ela lamentou a atitude dos governadores que propuseram a Adin, mas revelou que após os primeiros encontros mantidos com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o otimismo quanto à manutenção do piso aumentou.
O representante do Sinte, José Teixeira, também criticou a tentativa de derrubada da lei e afirmou que não está havendo interferência do Governo Federal sobre Estados e Municípios. "Essa é uma luta antiga de nossa categoria que precisa ser respeitada", defendeu. O "plenarinho" da Assembléia Legislativa foi tomado por professores e pessoas envolvidas com a área de educação e até mesmo as galerias do plenário maior da casa tiveram de ser abertas para receber o público, que acompanhou o debate por um telão.
Fonte: Tribuna do Norte