Um Ato Público Unificado realizado nesta quinta-feira (9), em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal, garantiu uma reunião entre representantes do Fórum dos Servidores e do Governo do Estado para discutir a situação dos servidores estaduais não concursados e estabilizados.
No encontro, os sindicalistas apresentaram a preocupação das categorias diante do levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre o pagamento do abono de permanência e defenderam medidas que garantam segurança jurídica e administrativa aos servidores que ingressaram no serviço público conforme a legislação vigente à época, quando não havia obrigatoriedade de concurso público.
Os sindicalistas também cobraram do Governo uma solução para preservar direitos desses servidores, entre eles o abono de permanência e a licença-prêmio. Como alternativa, defenderam a possibilidade de encaminhamento de uma proposta legislativa que assegure a manutenção desses direitos, citando experiências adotadas por outros estados.
Durante a reunião, o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), professor Bruno Vital, reforçou que o objetivo do movimento é impedir qualquer retirada de direitos: "A discussão precisa ser feita; o debate precisa ser feito com o Governo do Estado. A governadora está no final do mandato; ela deve ter mais liberdade para fazer o debate e enfrentar os órgãos que pretendem retirar direitos", afirmou.
O Procurador-Geral do Estado avaliou que uma nova legislação estadual, inclusive por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pode ser uma alternativa para enfrentar a situação, embora tenha informado não conhecer as iniciativas adotadas em outros estados.
Já o Secretário Adjunto do Gabinete Civil comprometeu-se a conversar com a governadora Fátima Bezerra para buscar o agendamento de uma audiência com o Fórum dos Servidores.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da reunião, foram definidos dois encaminhamentos:
- O Secretário Adjunto do Gabinete Civil dará retorno ao Fórum, nesta sexta-feira (10), sobre a possibilidade de agendamento de uma audiência com a governadora;
- O Fórum dos Servidores encaminhará à Procuradoria-Geral do Estado uma minuta de emenda constitucional que visa garantir segurança jurídica aos servidores em situação semelhante.