Luta em defesa da carreira no magistério público de Natal e da realização de Concurso Público para a Rede Municipal de Ensino continua.
Depois de intensa mobilização dos educadores e das educadoras de Natal, que atenderam ao chamado do SINTE/RN, participaram de mobilizações virtuais e ocuparam a Câmara Municipal ao longo de duas semanas, o prefeito Álvaro Dias retirou o Projeto de Lei Complementar nº 19/2023. A retirada do Projeto, que previa a extinção de carreiras do magistério na capital, ocorreu na tarde de 25 de outubro.
Com a saída do Projeto da pauta da Câmara, a expectativa do SINTE é que seja aberta uma mesa de negociação com a participação de vereadores/as, executivo municipal, secretaria de educação e representantes da categoria. Essa mesa terá por objetivo debater o texto de um PL que trate da carreira na Rede Municipal de Ensino e que seja benéfico para todo o conjunto de educadores/as. A partir daí, com o estabelecimento de uma ampla discussão que considere a vivência de educadores/as, com um texto construído de forma democrática e que não ofereça prejuízos para a categoria, um Projeto poderá ser encaminhado para análise e votação dos/as parlamentares.
Coordenadora geral do SINTE/RN, a professora Fátima Cardoso menciona a importância da pressão da categoria, da presença dos/as educadores/as nas mobilizações e do diálogo estabelecido junto aos/as parlamentares para a retirada do PL. “Após muita pressão da categoria e de conversas com os vereadores e vereadoras, alertando sobre os prejuízos que o Projeto ocasionaria caso fosse aprovado, o PL saiu de cena. Eu agradeço grandemente a categoria que atendeu ao chamado do Sindicato e ocupou a Casa Legislativa e mostrou a força da educação. E essa Casa, a Câmara Municipal, dá o exemplo ao Executivo do que significa dialogar. Aqui, o Sindicato buscou a todos e todas, sem distinção, e mesmo reforçando que o melhor caminho era a retirada do texto da pauta, apresentamos potenciais emendas ao PL, com o suporte da nossa assessoria jurídica. Lamentamos o distanciamento que hoje existe com o Chefe do Executivo e com a secretária de Educação e esperamos que haja uma mudança de postura. Ficaremos vigilantes para que nenhum Projeto vinculado à educação chegue à Câmara sem uma construção coletiva. Queremos e buscamos, principalmente, melhorias na carreira, concurso público e aplicação do reajuste do Piso”, finaliza.
Rômulo Arnaud, professor e coordenador geral do SINTE, esclarece que o PLC nº19/23 não foi discutido com a categoria, trazia prejuízos para a carreira e de certo modo, desviava o foco de necessidades mais urgentes da educação municipal. “O Projeto era ruim para os/as educadores/as. Consequentemente, prejudicava a educação pública municipal. Agradecemos a participação da categoria nas atividades que convocamos. Agradecemos aos vereadores e vereadoras, parlamentares da oposição e da situação, que compreenderam a necessidade de aprofundar o diálogo sobre o projeto. Ressaltamos ainda que o Prefeito precisa respeitar o Piso do Magistério e vamos seguir na busca pelo Piso e pelo concurso público. E se vier um novo Plano de carreira, que seja em benefício de toda a comunidade escolar.”
ENTENDA
A Prefeitura do Natal encaminhou um Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal em regime de urgência. O PLC nº 19/23 criava uma carreira na Rede Municipal de Ensino, com jornada de 30 horas, e previa as extinções das carreiras atualmente vigentes, com jornadas de 20h e abrangidas pelas leis municipais de nº 58/2004 e nº 114/2010.
A elaboração desse Projeto ocorreu sem qualquer diálogo com a categoria e, caso fosse aprovado, acarretaria prejuízos para antigos e novos servidores, além de ocasionar a divisão da categoria. Também teria impacto na remuneração, pois o valor da hora trabalhada do profissional que iria assumir a jornada de 30 horas seria inferior àquele que tem uma jornada de 20 horas.
A informação que o Projeto havia sido encaminhado à Câmara chegou até o SINTE em 27/09. Desde então, o Sindicato mobilizou a categoria com ações nas ruas e nas redes; reivindicou que o prefeito retirasse o Projeto da pauta da Câmara; e buscou o diálogo com parlamentares da oposição e da situação para que o PLC não fosse votado e, caso o texto fosse apreciado pelo Plenário, que houvesse a rejeição do texto ou, em último caso, que uma aprovação ocorresse apenas considerando emendas elaboradas com o suporte da assessoria jurídica do Sindicato. Com a pressão da categoria, o prefeito retirou o projeto de pauta em 25/10.