Há anos, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico – OCDE, que reúne as principais economias do mundo, divulga uma espécie de barômetro sobre os investimentos educacionais ao redor do mundo, em paralelo aos resultados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes – PISA, também coordenado pela OCDE.
Embora a CNTE discorde dos parâmetros do PISA, que se baseiam unicamente em resultados de provas em larga escala, sem considerar as especificidades socioeconômicas, a infraestrutura das escolas, as condições de trabalho dos profissionais da educação, entre outros aspectos que impactam a aprendizagem dos estudantes, fato é que o Brasil, historicamente, apresenta baixo desempenho tanto no PISA quanto nos indicadores de investimentos das redes públicas de ensino.
O último relatório Education at a Glance 2024 mantém o Brasil entre os países com a pior remuneração média anual de professores na educação básica (U$ 23.018,00), quase a metade da remuneração média dos professores da OCDE (U$ 43.058,00). Em comparação com a Alemanha (U$ 85.731,98), o salário do(a) professor(a) brasileiro(a) é quase quatro vezes menor.
Não bastasse esse assombro remuneratório, a pesquisa internacional manteve a constatação, verificada em anos anteriores, de que a carga de trabalho na docência no Brasil supera a maioria dos países pesquisados pela OCDE. O(A) professor(a) brasileiro(a) trabalha cerca de 13% a mais durante o ano (dias letivos) e atende quase o dobro de estudante por sala de aula. E esses são fatores que, indiscutivelmente, interferem na qualidade da aprendizagem, mas que não são ponderados na nota do PISA!
Para completar o diagnóstico negativo das condições de trabalho dos professores e de aprendizagem dos estudantes, a pesquisa da OCDE constatou que o Brasil diminuiu os investimentos por estudante na educação básica, entre 2015 e 2021 (último ano da verificação). Esse diagnóstico já havia sido revelado nos dados de acompanhamento do Plano Nacional de Educação, onde o percentual do Produto Interno Bruto - PIB se inalterado ao longo desse período, com redução de investimentos a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que posteriormente deu lugar ao “novo arcabouço fiscal”.
O Brasil tem um novo compromisso pela frente, que é aprovar e cumprir o próximo PNE, destinando no mínimo 10% do PIB para a educação, até 2034. Caso esse compromisso não seja concretizado, dificilmente reverteremos os indicadores acima destacados. E um PNE pujante e capaz de elevar a educação ao patamar de qualidade desejável, requer as aprovações do Sistema Nacional de Educação, do Custo Aluno Qualidade, do Piso com Carreira para todos os profissionais da educação, entre tantos outros compromissos aprovados na 4ª Conferência Nacional de Educação e que constam parcialmente no PL 2.614/2024.
Outra questão-chave diz respeito a retirada do piso constitucional da educação (e da saúde) do novo regime fiscal, além de criar as condições para a retomada do desenvolvimento com inclusão social, o que requer geração de emprego e renda e menos juros para pagamento da dívida pública. A reforma tributária solidária é outra pauta essencial.
Tudo isso está posto no debate nacional e chancelado por pesquisas internas e externas. É preciso coragem e firmeza para seguirmos na direção correta!